Afastamento do Trabalho por Motivo de Doença em Notícias

Para o ministro, se o legislador prevê a contagem desses afastamentos como atividade especial, "não há, sob nenhum aspecto, motivo para que o período em afastamento de auxílio-doença não acidentário também... O relator observou que a legislação permite contar como atividade especial o tempo em que o segurado está de licença-maternidade e férias, afastamentos que também suspendem o contrato de trabalho, assim... O colegiado considerou ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento feita pelo Decreto 3.048 /1999, o qual prevê apenas o cômputo do período de auxílio-doença acidentário como especial

Neste caso, o trabalhador terá de apresentar atestado médico com o motivo da doença e a quantidade de dias de afastamento para garantir o auxílio... Entenda o benefício do auxílio-doença O auxílio-doença é um benefício pago para o profissional que fica temporariamente incapacitado para o trabalho... A medida valeria para qualquer doença, incluindo coronavírus

O período de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais a ele equiparadas é considerado como de serviço para efeito de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia... a doença a acidente do trabalho... Ele constatou que a doença foi agravada pelo trabalho desenvolvido na cerâmica

O trabalhador terá de juntar ao aplicativo "Meu INSS" o atestado médico com o motivo da doença e a quantidade de dias de afastamento para garantir o auxílio... O auxílio-doença é um benefício pago para o profissional que fica temporariamente incapacitado para o trabalho... No caso de o auxílio-doença ter sido cortado durante à pandemia do coronavírus, o INSS comunicou que o pagamento do benefício será retomado de forma automática

Argumentou, também, que a dispensa ocorreu por motivos econômicos, salientando o desconhecimento sobre a doença da empregada... Em abril de 2016, a trabalhadora solicitou afastamento de suas atividades para continuar tratamento da doença... Para comprovar o afastamento, a funcionária apresentou atestados entre essas datas, além das folhas-ponto justificando as ausências desde o início da doença

O previdenciário (quando o motivo do afastamento não tem nada a ver com o trabalho) não garante estabilidade quando o trabalhador volta à ativa... Mas essa exigência mínima de um ano de recolhimento é dispensada se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver desenvolvido uma doença causada por sua atividade... do auxílio-doença

a doença a acidente do trabalho O período de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais a ele equiparadas é considerado como de serviço para efeito de recolhimento... do trabalho Nesse contexto, aplicando a legislação que trata da matéria, decidiu condenar a empresa de cerâmica a recolher o FGTS do período de afastamento, entendimento que foi confirmado pelo Tribunal... uma doença que diminuiu sua capacidade para trabalhos manuais que exijam uso de sobrecarga de membros superiores Na reclamada, ela trabalhava na fabricação de telhas, sendo exposta a condições ergonômicas

Situação emergencial Em seu voto, o ministro Schietti ressaltou que o motivo do afastamento em tais situações não decorre de relação de trabalho, mas de situação emergencial prevista na Lei Maria da Penha... Já nos casos de interrupção – férias, licença-maternidade, os primeiros 15 dias do afastamento por doença e outras hipóteses –, o empregado não é obrigado a prestar serviços, porém o período é contado... "A natureza jurídica de interrupção do contrato de trabalho é a mais adequada para os casos de afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar, ante a interpretação teleológica

Situação emergencial Em seu voto, o ministro Schietti ressaltou que o motivo do afastamento em tais situações não decorre de relação de trabalho, mas de situação emergencial prevista na Lei Maria da Penha... Já nos casos de interrupção – férias, licença-maternidade, os primeiros 15 dias do afastamento por doença e outras hipóteses –, o empregado não é obrigado a prestar serviços, porém o período é contado... "A natureza jurídica de interrupção do contrato de trabalho é a mais adequada para os casos de afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar, ante a interpretação teleológica

por incapacidade desde que o afastamento advenha de: Acidente de qualquer natureza (em razão do trabalho ou não); Doença ocupacional; Doença grave prevista em lista do Ministério da Saúde e Previdência... Se o benefício é definido em razão de acidente ou doença do trabalho, o valor do benefício será de 100% sobre a média salarial... Por outro lado, se a causa da aposentadoria não está relacionada com acidente ou doença do trabalho, o cálculo do valor do benefício será proporcional