Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

A magistrada explicou que o perigo do dano, condição para o deferimento da antecipação de tutela, ficou demonstrado no processo, “isso porque o trabalho no ramo da construção civil é daqueles que, de acordo... O procurador falou sobre a importância da concessão da liminar e do caráter preventivo da ação ajuizada pelo MPT... Perícia - A Politec analisou o local do acidente e concluiu que a morte do trabalhador Gonçalo Costa Assunção ocorreu devido a irregularidades no guarda-corpo, não utilização de equipamento de proteção

Em outubro de 2011, o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá confirmou a antecipação de tutela anteriomente deferida... De acordo com os argumentos do autor da ação, defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, o TCU não poderia cassar decisão judicial como se fosse administrativa... Brasília, 14/12/2012 – O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em mandado de segurança para garantir que a estudante D.F.G.S. volte a receber pensão por morte na condição de menor sob guarda

A norma citada dispõe que são beneficiários das pensões temporárias os menores sob guarda ou tutela do servidor até 21 anos de idade... Sustentou, ainda, que, desde a edição da Lei 9.528 /97 foi excluída do âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a tutela previdenciária antes existente aos menores sob guarda... de tutela para recebimento da pensão temporária

da tutela initio litis, liberando desde logo as partes para realização da felicidade afetiva... que o outro cônjuge diga que não quer o divórcio, e mesmo que persistam outras questões a serem resolvidas a posteriori no juízo de família, como o direito a alimentos, guarda de filhos e partilha de... situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o seu encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação

Considerando o caráter alimentar do pedido e a probabilidade de prejuízo na demora em se aguardar o trânsito em julgado da decisão, a Turma determinou a antecipação dos efeitos da tutela... A propositura da Ação de Modificação de Guarda pode ser entendida como demonstração do desejo da servidora de instituir o menor como seu dependente... O autor da ação ordinária, representado pela mãe em juízo, alega que dependia economicamente da tia, falecida em junho de 2007

Plenário da Suprema Corte fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS (31/03) “ A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência... JURÍDICAS DE 02/04 A 08/04 Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial (05/04) É cabível o reconhecimento do direito à aposentadoria especial a guarda... de imediato, os arts. 89 a 108 da Lei n.º 8.666 /1993, dispositivos regentes tanto dos crimes e das penas quanto do processo e do procedimento judicial, no âmbito das sanções administrativas e da tutela

A norma citada dispõe que são beneficiários das pensões temporárias os menores sob guarda ou tutela do servidor até 21 anos de idade... Sustentou, ainda, que, desde a edição da Lei 9.528 /97 foi excluída do âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a tutela previdenciária antes existente aos menores sob guarda... de tutela para recebimento da pensão temporária

da privacidade e, mais do que isso, mensurar a extensão da tutela desse direito"... Recomendável, deveras, que a Fazenda Pública adotasse, principalmente na seara previdenciária, o procedimento de antecipação voluntária na demonstração dos cálculos para execução... O crime de roubo tutela dois bens jurídicos distintos, o patrimônio e a integridade física, abrangendo, em determinados casos, a liberdade individual da vítima, contudo, no Código Penal , o legislador

Porto Alegre – A Justiça do Trabalho concedeu antecipação dos efeitos de tutela em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a olaria Gilmar Behrens da Costa, em Porto Alegre (RS)... A microempresa terá ainda que melhorar instalações sanitárias, mantendo o ambiente limpo e higienizado, fornecer água potável, por meio de bebedouros a jato inclinado e guarda protetora ou copos individuais

Na ação, com pedido de antecipação de tutela, além de amparar-se no disposto pela Lei 8112 /90, o defensor recorreu aos princípios da Razoabilidade e da Dignidade da Pessoa Humana... Sem alfabetização e impedido de trabalhar por conta da cegueira total adquirida na infância, período em que o avô obteve a sua guarda judicial, I.A.S. passou a depender totalmente do benefício previdenciário