Ausência de Averbação em Cartório de Registro de Imóveis em Notícias

G.- 13º Cartório do Registro de Imóveis da Capital - “Pedido de providências - averbação de aditamento de contrato de aluguel que prevê duas modalidades de garantia (caução e fiança) - nulidade - parágrafo... Tania Mara Ahualli Juíza de Direito (CP 333) Processo 0074480-86.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis – M. S. - 13º Cartório de Registro de Imóveis - CP 436 Vistos... a averbação na matrícula nº 36.30, do 9º Registro de Imóveis, das corretas denominações das ruas nas quais o imóvel se situa

Paulo Cesar Batista dos Santos Juiz de Direito (CP 39/93) 0072175-32.2013.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis 14º Cartório de Registro de Imóveis da Capital Ramon José Machado Registro... Municipalidade de São Paulo - os autos encontram-se em Cartório- pjv 18 Processo 0008540-82.2010.8.26.0100 (100.10.008540-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - FAZ - Administração... de Carvalho Neto e outros - os autos encontram-se em Cartório- cp 176 Processo 0035771-84.2010.8.26.0100 (100.10.035771-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cecília Prado Fernandes

F.de A.V.- Dúvida - registro de carta de arrematação - qualificação negativa - inexistência de registro efetivo de aquisição do imóvel em nome da devedora - terceiro titular do domínio -ausência de apresentação... Tal assertiva é corroborada pela manifestação do Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, ressaltando que na matrícula não constava a qualificação do adquirente, razão pela qual procedeu à averbação... Posto isso, defiro o cancelamento da averbação de indisponibilidade, constante na Av.3 - M 96.305, junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, bem como a complementação dos dados qualificativos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o adquirente de unidade imobiliária em condomínio, portador de promessa de compra e venda sem averbação no registro de imóveis, tem direito... de Imóveis... Ausência de legitimidade do Ministério Público

a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. § 11... expedida pelo registro de imóveis competente; II – cédula de identidade do proprietário, na hipótese de pessoa física; III – ato de designação de responsável e sua cédula de identidade, na hipótese de... O CAR do imóvel beneficiário da compensação de reserva legal retornará à situação de regularidade somente após o registro de novo termo de transferência de CRA ou de outra forma de regularização dentre

Na Matrícula do imóvel, será feita a averbação dando notícia do registro efetuado no livro 3. Fonte: serjus... (ex: podem ter ocorrido falecimentos, divórcios, ausência, vendas com contrato de gaveta, etc.) 9)- AVERBAÇÃO DO HABITE -SE - Dispõe o artigo 44 da Lei 4.591 /64 que, após a concessão do "habite-se" pela... ficando uma via arquivada no Registro de Imóveis

Por se tratar de direito real, a sua constituição bem como a desconstituição, recaindo sobre imóvel, pressupõem o registro e a averbação do cancelamento na respectiva matrícula no Cartório de Registro... de Registros Publicos )... Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021 ( Tema 1025 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema Imóvel particular desprovido de registro

juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis... enfitêuticas, pois a transferência de aforamento somente ocorre após a averbação, no órgão local da Secretaria de Patrimônio da União, do título de aquisição já registrado no Registro de Imóveis... Averbação do título na Secretaria de Patrimônio da União

e averbações pertinentes em cartórios do Registro de Imóveis (Frederico Henrique Viegas de Lima, Aspectos teóricos da multipropriedade no direito brasileiro , in Revista dos Tribunais 658/40)... disposições especificar: (a) quais as unidades sujeitas à multipropriedade; (b) quais as frações de tempo de cada unidade; (c) qual a forma de rateio das contribuições condominiais, as quais serão, na ausência... João Otávio de Noronha, j. 24.6.2016), havia ainda grande insegurança quanto à natureza jurídica da multipropriedade imobiliária, o que, na prática, implicava severas dificuldades para realização dos registros

Tania Mara Ahualli Juíza de Direito ( CP 471)- Processo 0002130-66.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 14º Cartorio de Registro de Imoveis da Capital - Odebrecht Realizações SP 37 Empreendimentos... averbação realizada à margem do registro nº 5578... R., conforme certidão do 5º Oficial de Registro de Imóveis. Posteriormente, pela averbação nº 3, de 08/02/1963, foi cancelada a cláusula de inalienabilidade que recaía sobre os imóveis