Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

seguimento ao agravo regimental interposto contra sua decisão... Com a decisão, fica suspenso o processo contra Pimentel até que a Corte Especial do STJ julgue seu pedido... O recurso que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), interpôs junto ao Superior Tribunal de Justiça deve ser analisado pela Corte Especial do STJ e não por um juiz auxiliar

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFERIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ... Agravo Regimental desprovido” (STJ - AgRg no REsp 984328 SP 2007/0208848-0 - Rel. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Quinta Turma, DJ 18/03/2010)... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que comprovada a condição de necessitado

A decisão foi na conclusão do julgamento do Recurso Especial 14594/2016. A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina propôs o recurso em outubro de 2016... A princípio, a relatora, ministra Luciana Lóssio, negou seguimento. Após agravo regimental proposto pela PGE, o caso começou a ser julgado pelo plenário em dezembro de 2016... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, na sessão extraordinária de 5 de abril, o registro ao candidato a vereador no município de Rio Negrinho (SC) Eloir Laurek, condenado por plágio

No entanto, segundo a magistrada, não houve declaração de inegibilidade do ora autor, sendo que este Tribunal Superior, ao desprover o agravo regimental, sequer analisou o mérito do apelo especial (recurso especial... Neste caso, ele questiona decisão do ministro Carvalhido, que - ao analisar recurso impetrado pelo candidato (Respe 3351-47/MA) - negou seguimento, alegando extemporaneidade... Flauberth Amaral recorreu da decisão, mas o recurso apresentado (Respe 3351-47/MA) teve seguimento negado pelo ministro Hamilton Carvalhido, por extemporaneidade

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, declarou, porém, que "o presente agravo regimental apenas repete as razões aduzidas no recurso especial e no agravo de instrumento, que tiveram o seguimento negado... "Ademais, o agravante não impugnou o fundamento da decisão agravada, segundo o qual 'o recurso especial inadmitido não pode ter seguimento também por força das Súmulas 279 do Superior Tribunal Federal... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental apresentado pelo governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo (PSD), contra decisão do TRESC que manteve

A decisão foi na conclusão do julgamento do Recurso Especial 14594/2016. A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina propôs o recurso em outubro de 2016... A princípio, a relatora, ministra Luciana Lóssio, negou seguimento. Após agravo regimental proposto pela PGE, o caso começou a ser julgado pelo plenário em dezembro de 2016... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, na sessão extraordinária de 5 de abril, o registro ao candidato a vereador no município de Rio Negrinho (SC) Eloir Laurek, condenado por plágio

No entanto, segundo a magistrada, “não houve declaração de inegibilidade do ora autor, sendo que este Tribunal Superior, ao desprover o agravo regimental, sequer analisou o mérito do apelo especial (recurso especial... Neste caso, ele questiona decisão do ministro Carvalhido, que - ao analisar recurso impetrado pelo candidato (Respe 3351-47/MA) - negou seguimento, alegando extemporaneidade... Flauberth Amaral recorreu da decisão, mas o recurso apresentado (Respe 3351-47/MA) teve seguimento negado pelo ministro Hamilton Carvalhido, por extemporaneidade

Inteiro Teor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1238605 - AL (2018/0014838-2) DECISÃO Trata-se de agravo interposto por XXXXXXXXXXXX contra decisão que negou seguimento ao recurso especial aviado... Desse modo, do recurso especial não se conhece... Recurso especial improvido. ( REsp n. 1.865.038/MG , relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 4/9/2020.) PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo em recurso especial, passa-se à análise do recurso especial... No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLO HOMICÍDIO. FUGA DE ABORDAGEM POLICIAL E ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTES CAMINHANDO NO LEITO DA ESTRADA. IMPRONÚNCIA

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A FALTA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS, ATRAVÉS DE AGRAVO REGIMENTAL... Agravo regimental desprovido” ( AgRg no Ag 578.027/SP , Rel. Min. Laurita Vaz, DJ. 08.11.2004). “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC... “Embargos de declaração recebidos como Agravo Regimental. Processual Civil. Recurso Especial. Protocolo Ilegível. Impossibilidade de aferição da tempestividade