Art. 45, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

41-A , da Lei Nº 9.504 /97. 28... da referida lei, bem como a aplicação de multa, prevista no Art. 41-A , da Lei Nº 9.504 /97. 4... 41-A , da Lei Nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), o qual prevê em sua parte final, que para tanto deverá ser observado o procedimento previsto no Art. 22 , da Lei Complementar Nº 64 , de 18 de maio de

), política (cancelamento do registro, no caso do art. 45 , VI , da Lei das Eleicoes ) ou mesmo criminal... Dito poder é conferido aos Juízes Eleitorais pelos arts. 249 , do Código Eleitoral , e 41 , da Lei nº 9.504 /97, assim redigidos, respectivamente: Art. 249... Por todo o exposto, com esteios nos arts. 241 e 249 , do Código Eleitoral ; 11 , § 8º , II , 41 , §§ 1º e 2º , e 38 , § 6º, da Lei nº 9.504 /97; e 461 , §§ 4º e 5º , do Código de Processo Civil , DETERMINO

A partir de 1º de julho de 2008, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário (Lei 9.504 /97, artigo 45 , caput): § 5º As disposições deste artigo aplicam-se às páginas... 9.504 /97... mantidas pelas empresas de comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado (Lei 9.504 /97, artigo 45 , parágrafo 3º )

Na decisão, o ministro suspendeu a eficácia do inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97 e conferiu ao inciso III do mesmo dispositivo interpretação conforme à Constituição , no sentido de ser considerada... A sustentação oral foi feita durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ( ADI 4451 ) que pede a suspensão do artigo 45 , incisos II e III (em parte), da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes... Em manifestação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, dia 1º de setembro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs reflexão sobre as manifestações de humor dirigidas a candidatos

Na decisão, o ministro suspendeu a eficácia do inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97 e conferiu ao inciso III do mesmo dispositivo interpretação conforme à Constituição , no sentido de ser considerada... A sustentação oral foi feita durante o julgamento da liminar na ação direta de inconstitucionalidade ( ADI 4451 ) que pede a suspensão do artigo 45 , incisos II e III (em parte), da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes... Em manifestação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, dia 1º de setembro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs reflexão sobre as manifestações de humor dirigidas a candidatos

Para Carolina da Hora, o deputado busca, sob o manto de uma convocação partidária, promover sua imagem de futuro candidato em total desrespeito ao art. 45, 1º, inciso II, da Lei nº 9.096 /95 e art. 36... da Lei nº 9.504 /97, que proíbem tanto o uso da propaganda partidária para fins de promoção pessoal de candidato quanto a divulgação de propaganda eleitoral antecipada... O Ministério Público Eleitoral no Maranhão (MPE/MA) representou contra o deputado estadual Edivaldo Holanda Braga e o Partido Trabalhista Cristão (PTC) por propaganda eleitoral antecipada

O que diz a lei A Lei 9.096 /1995 ( Lei dos Partidos Políticos ) estabelece em seu artigo 45 que: Art. 45... nº 9.504 /97, art. 36 , 2º : vedação de veiculação de propaganda partidária gratuita no segundo semestre do ano da eleição... 2º da Lei nº 12.034 /2009. 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título: I - a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; II - a divulgação de propaganda

45 , III , da Lei nº 9.504 /97 . 3... Vejam-se a propósito outros acórdãos do TSE, que servem de exemplo a essa alocução: Propaganda eleitoral. Liberdade de imprensa. Art. 45 , III e V , da Lei no 9.504 /97: 1... O Plenário suspendeu o inciso II do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.504 /97), e deu interpretação conforme à Constituição ao inciso III do mesmo artigo

Apontavam ofensa ao artigo 36, parágrafo 3º, artigo 36-A , da Lei nº 9.504 /97 e artigo 45 , III , da Lei nº 9.096 /95... da Lei das Eleicoes e do artigo 11, parágrafo 1º, da Resolução nº 23.191/10, do TSE... do art. 37 da Lei nº 9.504/97”

do art. 37 da Lei nº 9.504 /97... Apontavam ofensa ao artigo 36, parágrafo 3º, artigo 36-A , da Lei nº 9.504 /97 e artigo 45 , III , da Lei nº 9.096 /95... da Lei das Eleicoes e do artigo 11, parágrafo 1º, da Resolução nº 23.191/10, do TSE