Artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98 em Notícias

da Lei 9.656 /98, o Judiciário tende a mudar o curso da história, obrigando a manutenção em plano com custeio subsidiado pela empresa e, assim, evita a crucificação pelo SUS... Quando um ex-empregado ou aposentado corre o risco de ser banido do mercado privado de saúde, por não cumprir os requisitos de manutenção no plano de saúde do ex-empregador previstos nos artigos 30 e 31

As regras para o reajuste das mensalidades dos ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados, que exerceram o direito previsto nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98 estão dispostas... Neste contexto, é necessário destacar que foram estabelecidas duas forma para o exercício do direito previsto nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98, a saber: a) manutenção dos ex-empregados no mesmo plano... /98 não adaptados

Serão regulamentados os artigos 30 e 31 da Lei nº 9656 /98, dos planos de saúde. Mas ficarão de fora os que têm contratos anteriores a 1999.

A proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98, que tratam da possibilidade de permanência dos trabalhadores nos planos de saúde corporativos

A proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98, que tratam da possibilidade de permanência dos trabalhadores nos planos de saúde corporativos

e 31 da Lei n. 9.656 /1998)... Assim, a ingerência da operadora, além de não ter fundamento na Lei n. 9.656 /98, constitui ação iníqua e abusiva na relação contratual, e coloca concretamente o consumidor em desvantagem exagerada (art... Com efeito, nos termos do art. 30 , § 6º , da Lei n. 9.656 /1998, não é considerada contribuição a coparticipação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização