Cessão do Contrato de Locação Comercial em Notícias

a usucapião, as incorporações imobiliárias, o condomínio, a doação e a cessão de direitos, financiamentos da casa própria, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis e outros... IMOBILIÁRIO ONLINE O advogado imobiliário online atua junto ao ramo do Direito Imobiliário, que é responsável por regulamentar toda a questão e envolve a aquisição e a perda da propriedade, a posse, a locação... da internet, por exemplo, o fornecedor de produtos e serviços sentiu a necessidade de se adequar a essa nova realidade, e atualmente o consumidor tem à sua disposição milhares de estabelecimentos comerciais

de cessão de crédito... Tema: Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis... Direito empresarial Tema: Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito

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Assim, limitou a multa rescisória a três aluguéis em caso de devolução das chaves do imóvel antes do término da locação; proibiu a cobrança de taxa pela cessão do ponto comercial; impôs indenização ao... Shoppings Parte das mudanças saíram do PLS 289/07, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que proíbe a cobrança anual de mais de 12 aluguéis em locações residenciais ou comerciais... A principal inovação é impedir a cobrança de mais de 12 prestações de aluguel por ano; de aluguel em dobro ou de qualquer outro valor que aumente a taxa mensal de locação estabelecida no contrato, com

de contrato de locação pelo período de 01/04/2005 a 31/03/2013... Por meio dele é que se determina a vocação comercial do negócio, o público consumidor a ser atendido e como fazê-lo... De acordo com o Shopping, a instalação da empresa virtual violava o contrato, pois se configura sublocação, item vedado no contrato

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJRS... Conforme o relator da apelação, desembargador Roque Joaquim Volkweiss, além do objeto franquia empresarial, o contrato firmado entre a ECT e a apelante contém cláusula de representação comercial autônoma... própria franquia (Lei nº 8955 /94) por se tratar de legítima locação

não residenciais, equipara-se à cessão da locação qualquer negócio jurídico que importe na transferência do controle societário do locatário pessoa jurídica.” (NR) Razões do veto “Não é possível confundir... de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração... a estruturação societária da pessoa jurídica, que, independentemente da formação do quadro de sócios, tem personalidade jurídica própria, com o contrato de locação havido entre o locador e a própria pessoa