Contestação. Honorários Advocatícios em Notícias

Isso possibilitou a elevação dos honorários advocatícios para 5% do valor atribuído ao processo. Com informações da Assessoria da Imprensa da AGU... A Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC), unidade da AGU que atuou no caso, justificou que o pagamento dos honorários advocatícios deve ser compatível com o valor da causa... Em contestação, a Advocacia-Geral da União alegou que a apuração das contas em 2012 não demonstrou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável por fiscalizar a concessão, foi

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a um ex-operador de máquinas da Malhas Forlin... Após a apresentação dos documentos, a ação foi arquivada, e o juízo de primeiro grau negou a condenação da empresa ao pagamento de honorários... Contudo, o relator, ministro Breno Medeiros, considerou correta a decisão do TRT. “ T rata-se de procedimento simples, no qual sequer há apresentação de contestação, ou seja, não há litígio judicial ”

O caso Na Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, a sucessão do advogado falecido alegou que foi firmado um contrato de prestação de serviços... O fato de inexistir contrato escrito não tira da parte autora o direito de pleitear os honorários advocatícios por serviços prestados pelo advogado falecido, eis que a prestação de serviços judiciais é... Ministério Público do Trabalho gaúcho pede o fim da cobrança acumulada A cobrança cumulada de honorários advocatícios na Comarca de Pelotas levou o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

“Trata-se de procedimento simples, no qual sequer há apresentação de contestação, ou seja, não há litígio judicial”, assinalou... advocatícios de sucumbência a um ex-operador de máquinas da Malhas Forlin Indústria e Comércio Ltda., de Jaraguá do Sul (SC), em ação de produção antecipada de provas... Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência ImprimirAção de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência Trata-se de procedimento simples

Marco Aurélio Bellizze concluiu no sentido de que "essa é a premissa que foi incorporada ao atual sistema processual de honorários advocatícios e que deve ser observada em todas as demandas, especialmente... O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido dos advogados para que o valor da causa — R$ 3,9 milhões — fosse usado como parâmetro dos honorários, por entender que a contestação da impugnação era uma... advocatícios sucumbenciais", explicou Bellizze

Tribunal de Justiça em ação desta natureza já assentou que:"Os honorários advocatícios contratuais possuem caráter demasiadamente voluntário no que diz respeito à sua contratação, de modo que impor o pagamento... condeno o réu a pagar: a) R$ 127.963,04 corrigidos desde a propositura, com a taxa de recompra de 4,09% ao mês; b) custas, despesas processuais (reembolso de gastos com prova técnica,inclusive) e honorários advocatícios... advocatícios de 10% do valor global da condenação ora imposta.P.I.C

Citando a própria Exposição de Motivos do atual CPC, a julgadora pondera que a "o projeto adota o princípio do sucumbimento, pelo qual o vencido responde por custas e honorários advocatícios em benefício... Em contestação, a Fazenda alegou que se tratava de uma sanção administrativa perda de benefício fiscal em decorrência de prática de ato ilícito tributário e que não se pode admitir que o contribuinte... Honorários Em um longo capítulo dedicado apenas a elucidar a questão dos honorários sucumbenciais, a magistrada destacou que apesar de o CPC prever que a verba se destinará à parte vencedora, o Estatuto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários advocatícios em ação de execução fiscal extinta por renúncia da fazenda nacional... Por maioria de votos, os ministros consideraram que a renúncia só ocorreu após a contestação da cobrança... Humberto Martins ressaltou que o STJ só modifica valores de honorários quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes

“Não se ignora o fato de que, no particular, o trabalho executado pelo advogado em prol dos recorrentes foi reduzido, limitando-se à inclusão, na própria contestação da empresa ré, de preliminar de ilegitimidade... Não bastasse isso, o êxito da empresa nessa ação é incerto, de modo que sequer há certeza quanto à condenação dos recorridos ao pagamento de honorários sucumbenciais”, concluiu... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 800 para R$ 20 mil os honorários fixados a advogados de uma ação envolvendo indenização, à época, de R$ 894 mil – valor que, atualizado

Marco Aurélio Bellizze concluiu no sentido de que “essa é a premissa que foi incorporada ao atual sistema processual de honorários advocatícios e que deve ser observada em todas as demandas, especialmente... O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido dos advogados para que o valor da causa — R$ 3,9 milhões — fosse usado como parâmetro dos honorários, por entender que a contestação da impugnação era uma... advocatícios sucumbenciais”, explicou Bellizze