Crime de Aborto em Notícias

crime... de aborto", afirmou... Para ele, o pensamento jurídico está em evolução e permite enquadrar, em determinados casos, o aborto eugenésico como aborto necessário

O tio da criança, principal suspeito, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável... O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus (ES), Antonio Moreira Fernandes, autorizou aborto em uma criança de dez anos, que engravidou após ser vítima de estupro... Paulo , no despacho da última sexta-feira (14/8) o magistrado determina que a menina seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade para preservação de sua vida: “seja pelo aborto ou interrupção

Desta forma, o aborto não se torna um direito garantido pelo Estado, como previa o projeto recusado nesta madrugada, mas a mulher que recorrer ao procedimento não estará mais cometendo um crime e não será... A interrupção voluntária da gravidez é crime na Argentina, a não ser em casos de estupro e que ofereçam risco à vida da mãe... Senado da Argentina rejeitou na madrugada desta quinta-feira (9) o projeto de lei que legalizaria o aborto no país

Na sua avaliação, o aborto não é uma escolha leviana. “É uma decisão difícil, desesperada muitas vezes. Um Estado laico não é Estado ateu e não confunde crimes com pecados... A criminalização religiosa das mulheres por causa do aborto necessita ser colocada nesse contexto histórico... Para a teóloga, sem conhecer a verdade sobre o aborto, não é possível criar políticas públicas necessárias ao enfrentamento da realidade das pessoas

Descriminalizando o aborto Em julgamento recente , a 1ª Turma do STF decidiu em análise de Habeas Corpus que interromper a gestação até 3º mês não é crime... Para ele, o pensamento jurídico está em evolução e permite enquadrar, em determinados casos, o aborto eugenésico como aborto necessário... Além disso, o caso se assemelha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que passou a permitir o aborto em caso de fetos com anencefalia

O direito ao aborto está encurralado nas Constituições de 16 Estados, que ditam que a vida começa com a fecundação. Em algumas localidades, é considerado um crime punível com até 8 anos de prisão... Em 2014, o Brasil registrou 1.613 abortos legais, 94% deles por estupro... O país está entre aqueles com maior índice de abortos por número de nascimentos, segundo a OMS. A cada ano são cerca de 500.000 abortos, a maioria de forma clandestina

Aborto no Brasil De acordo com o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, o aborto é considerado crime contra a vida humana... O Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto acontece nesta quarta-feira, 28 de setembro... Créditos: Reprodução/Think Olga O evento on-line vai promover um dia inteiro de discussão sobre aborto O debate será composto, ainda, pela secretária-adjunta de direitos humanos da Prefeitura de São Paulo

Em 2012, o STF admitiu uma terceira hipótese e a interrupção de gestações de fetos anencéfalos deixou de ser considerada crime. Eugenia... da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, que já permitiu interrupção de gestações em casos de síndromes de Edwards e de Body-Stalk, anomalias que inviabilizariam a sobrevida do bebê fora... No Código Penal , são previstas duas formas legais de aborto: em casos de risco de vida para a mãe ou em gestações resultantes de estupro

O Texas é o mais radical: está tentando aprovar um projeto de lei que define o aborto como homicídio — um crime punível com a pena de morte no estado... O projeto também define o aborto como crime, mesmo no caso em que a gravidez teve origem num estupro ou incesto. A única exceção será no caso de necessidade de salvar a vida da mulher... E o aborto será ilegal em todo o país — mesmo nos estados democratas

Leia também: “A criminalização do aborto é incompatível com a garantia de assistência plena à saúde e à vida das mulheres” Mortalidade materna cresce no Brasil; Aborto inseguro é uma das principais causas... Ou seja, ao deixar de considerar essa prática um crime, ela busca deslocar a questão do âmbito penal – que cega, invisibiliza, empurra para a clandestinidade e mata as mulheres – para a saúde pública... lembrar que, no Brasil, 5,5 milhões de crianças não têm registro do pai na Certidão de Nascimento.[2] Além disso, enquanto a interrupção voluntária permanece na esfera penal, ela alimenta o estigma do crime