Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

de Alagoas, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para compensação ambiental, que resultará na criação de uma nova Reserva Particular de Patrimônio... Em 2017 foram entregues unidades de conservação de domínio privado que ficam em territórios pertencentes à Usina Roçadinho (Grupo Mendo Sampaio, detentor de quatro RPPNs), Usina Sumaúma (Grupo Toledo... Segundo o documento, o empreendimento não possuía o licenciamento necessário para funcionar e estava provocando danos na bacia hidrográfica do Rio Mundaú, com prejuízos às nascentes e a vegetação ciliar

Ledo engano de Redó, pois as artimanhas dele na Ação Por Danos Morais não resistiram à análise apurada e isenta da Justiça de São Paulo... o jornalista Pedro Nastri, que também é historiador da cidade de São Paulo, o pseudopresidente sumiu com os originais de escritores famosos que pertenciam à biblioteca da A.P.I. e faziam parte do patrimônio... causa, Redó divulga mentiras Na sentença da 1ª instância a favor de Edna Santos e Pedro Nastri – processo 1039010-69.2016.8.26.0100 –, a juíza Fernanda Fialdini afirma ter comprovado a destruição do patrimônio

O autor vem sofrendo sérios dano em relação ao seu patrimônio, haja vista que após CONVERSAR PESSOALMENTE o Réu que este exerce a posse ilegal e clandestina sobre o imóvel... “O esbulho da posse é o acto em que o possuidor é privado da posse, violentamente, clandestinamente ou com abuso de confiança.”... em ovenaria, gerando um dano estimado em R$ 2.000,00 (doi mil reais)

ao patrimônio público, conforme estabelecido no art. 163 do Código Penal... caracterizar a falta grave prevista no art. 50 , I , da LEP , especialmente se o movimento resultar na configuração do crime de motim de presos, previsto no art. 354 do Código Penal , ou no crime de dano... do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo não se configura como falta grave, uma vez que no ordenamento jurídico vigente não existe qualquer imposição que obrigue o indivíduo privado

Segundo a decisão, embora a empresa possa ter adotado postura abusiva, a lesão ao patrimônio moral de cada trabalhador foi individualizada, não se enquadrando no conceito de dano moral coletivo... Os vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunicação externa, inclusive com os familiares... Mas, para sua configuração, seria necessário que o ilícito excedesse a esfera individual e atingisse o patrimônio da coletividade

Enquanto os danos estéticos estão diretamente relacionados à deformação física da pessoa, os danos morais alcançam esferas intangíveis do patrimônio, como a honra ou a liberdade individual... A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, citou que, embora haja no site da Superintendência de Seguros Privados uma distinção para efeitos de cobertura entre dano estético e corporal, a diferença terminológica... Não havendo exclusão expressa de cobertura para danos morais ou estéticos, deve-se entender que o termo danos corporais compreende todas as modalidades de dano

A segunda proposta de Reguffe determina reparação e ressarcimento nos atos de depredações e pichações de patrimônios públicos ou privados... Um deles define que os culpados por atos de corrupção deverão ressarcir integralmente os prejuízos ao patrimônio público, além de pagar multa civil ao erário equivalente a três vezes do valor do dano causado... O senador Reguffe (sem partido-DF) disse em Plenário que a Justiça não pode ser motivada por "puro desejo de vingança", mas pela necessidade de reparação dos danos causados

A segunda proposta de Reguffe determina reparação e ressarcimento nos atos de depredações e pichações de patrimônios públicos ou privados... Um deles define que os culpados por atos de corrupção deverão ressarcir integralmente os prejuízos ao patrimônio público, além de pagar multa civil ao erário equivalente a três vezes do valor do dano causado... O senador Reguffe (sem partido-DF) disse em Plenário que a Justiça não pode ser motivada por "puro desejo de vingança", mas pela necessidade de reparação dos danos causados

Segundo consta dos autos, os irmãos têm se desentendido por divergências na gestão do patrimônio deixado por seus pais, já falecidos... Desentendimentos entre familiares são insuficientes a configurar, por si só, dano moral indenizável... Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou um homem de pagar indenização de R$ 10 mil a sua irmã por mensagens

De fato, a coletividade, apesar de ente despersonalizado, possui valores morais e um patrimônio ideal que merece proteção”... Fundo – Em caráter liminar, entre outros requerimentos, pretende-se que a Braskem, e subsidiariamente a Petrobras e a Odebrecht, depositem em um fundo privado próprio, sob gestão e fiscalização de auditoria... O valor de R$ 20 bilhões é estimado, considerando a extensão e gravidade do dano e o caráter pedagógico da indenização