Direito do Empregado Público Às Verbas Rescisórias em Notícias

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  • CASAN é condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas e danos morais para trabalhador contratado por empresa empreiteira

    Notícias28/06/2021Yago Dias de Oliveira
    No mérito, julgou procedentes os pedidos deduzidos pelo Autor em face da empresa terceirizada, condenando-a ao pagamento de: diferenças devidas a título de verbas rescisórias, no valor de R$ 5.390,61;... VyijK1MIiE5W4uT_jn0 ) No mesmo sentido, aliás, foi a postura adotada pela empresa ao promover a dispensa sem justa causa do Reclamante, haja vista que realizou (novamente) em atraso o adimplemento das verbas rescisórias... TST deve investigar se a inadimplência do fornecedor do serviço terceirizado teve como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante . [...] (...) no presente caso, não
  • Trabalhadores resgatados em Encruzilhada do Sul recebem verbas rescisórias

    A indenização é cabível aos outros sete empregados envolvidos no trabalho degradante flagrado, que serão procurados para receber seus direitos... A título de dano moral individual, cada empregado recebeu a quantia equivalente em dobro... reduzidos à condição análoga à de escravo, resgatados na quarta-feira (2/9), em fazenda que explorava extração e corte manual de acácia, em Encruzilhada do Sul, receberam no final da manhã de hoje (4/9) as verbas
  • Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado

    Notícias26/03/2019Diego Carvalho
    rescisórias... De acordo com o ministro, por se tratar de documento público obrigatório, usado para comprovação de direito não só do trabalhador, mas também de seus dependentes, "o descumprimento do limite máximo de... Histórico do caso Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2015, a viúva e os filhos informaram que o carpinteiro morreu em 2011, mas a empresa não deu baixa na carteira de trabalho, nem pagou as verbas rescisórias
  • Produtora de aves pagará R$ 80 mi em verbas trabalhistas

    Notícias02/09/2015Danielli Xavier Freitas
    do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) para pagar verbas rescisórias a 1,7 mil trabalhadores, demitidos em unidades no interior de São Paulo em 2014... A Rigor deixou um passivo trabalhista milionário, relativo a salários, benefícios atrasados e verbas rescisórias não pagas, levando centenas de trabalhadores a ingressar com reclamações individuais nas... Após pagar as verbas, a Rigor ainda terá que reverter R$ 500 mil em favor de entidades assistenciais ou órgãos públicos indicados pelo MPT, a título de indenização por danos morais coletivos
  • Empresa de segurança é obrigada a pagar direitos trabalhistas

    Notícias01/02/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    das verbas rescisórias dos empregados demitidos... Liminar obriga a empresa Security Amazon – que atua desde 2007 na prestação de serviços de segurança privada em pontos turísticos de Belém – a quitar verbas rescisórias de demitidos e a regularizar o pagamento... Nessa fiscalização, foram lavrados 7 autos de infração contra a empresa por falta de pagamento de verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato e de salários até o quinto dia
  • Prestadora de serviço no setor público é condenada em R$ 200 mil por atraso de salários

    Notícias22/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    empresa chegava ao patamar de R$ 6,3 milhões, correspondentes a dois meses de salários dos empregados, verbas rescisórias e salários em atraso dos empregados da reserva técnica... O MPT pediu, na ação civil pública, o pagamento das verbas trabalhistas não pagas nas épocas corretas (salários, férias, 13º salários), encargos sociais não quitados e as verbas rescisórias propriamente... "O inescusável atraso no pagamento da obrigação salarial e das verbas rescisórias resulta em impingir-se aos trabalhadores, coletivamente, estado de verdadeira penúria e desespero, em face de possuírem
  • Secretaria de Saúde é obrigada a pagar salários de empregados de hospital

    Notícias16/02/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    rescisórias... diversas irregularidades trabalhistas praticadas pelo Hospital de Cirurgia, dentre elas: atraso de salários, falta de pagamento de 13º salário, excesso de jornada de trabalho e ausência de pagamento de verbas rescisórias... Após requerimento do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho determinou que a Secretaria de Estado da Saúde efetue o pagamento direto dos salários dos empregados da Fundação
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