Secretaria de Saúde é obrigada a pagar salários de empregados de hospital

Após requerimento do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho determinou que a Secretaria de Estado da Saúde efetue o pagamento direto dos salários dos empregados da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, inclusive dos próximos a vencer. O pagamento deverá ser efetuado antes da liberação das faturas até que a situação do hospital seja normalizada, sob pena de multa diária de R$ 500 por empregado prejudicado.

Segundo o procurador do MPT Raymundo Ribeiro, e autor da ação civil pública, praticamente 100% do serviço prestado pelo Hospital de Cirurgia é proveniente do SUS, inclusive os repasses de verbas para pagamentos de salários dos empregados. Foi por este motivo que o MPT-SE solicitou o pagamento direto aos empregados, como forma de garantir que todos recebam os salários em dia.

Ficou determinado ainda que outras despesas do hospital só poderão ser pagas após o pagamento dos salários dos trabalhadores.

Entenda o caso - O MPT-SE ajuizou, em junho de 2017, ação civil pública, requerendo a correção de diversas irregularidades trabalhistas praticadas pelo Hospital de Cirurgia, dentre elas: atraso de salários, falta de pagamento de 13º salário, excesso de jornada de trabalho e ausência de pagamento de verbas rescisórias. No início de janeiro deste ano, o MPT-SE recebeu a denúncia de que muitos trabalhadores estavam em situação de sérias dificuldades financeiras devido à ausência dos salários. Então, a instituição fez o requerimento solicitando o pagamento direto aos trabalhadores.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Sergipe

Data da noticia: 16/02/2018