Embargos de Declaração Não Acolhidos em Notícias

Embargos de declaração acolhidos para restabelecer a decisão absolutória de primeiro grau “... EDcl no AgRg no AREsp 1683229 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0071013-6 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Ementa “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ONIPRESENÇA. ESTELIONATO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao agravo regimental e reconhecer a atipicidade do crime de corrupção passiva imputado ao embargante e determinar... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 317 DO CP . CORRUPÇÃO PASSIVA. AGENTE DESLIGADO DEFINITIVAMENTE DA FUNÇÃO PÚBLICA

Do mesmo modo, vencedores na apelação, não tinham interesse recursal para opor embargos de declaração e obter o pré-questionamento dos demais fundamentos... Ao acolher os embargos de divergência, Francisco Falcão também enfatizou que a exigência de oposição de embargos de declaração a fim de, inutilmente, pré-questiornar matéria que "sequer se sabe se voltará... recursal para a oposição de embargos declaratórios", afirmou

Em seguida, Marco Aurélio alertou para a possibilidade de Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração, com os quatro votos da divergência, para então o decano sugerir o não conhecimento dos embargos... O único que teve o Embargo Declaratório acolhido, e de maneira parcial, foi Breno Fischberg... Eu até ponderaria se, reconhecido o caráter procrastinatório desse recurso, não seria o caso de não se conhecer desses Embargos de Declaração, em vez de simplesmente rejeitá-los, sugeriu o decano, no que

Embargos de Declaração A corré Doghero apresentou embargos de declaração, mas NÃO FORAM ACOLHIDOS... Na contestação alegou que a tutora não contratou os serviços pela plataforma e que a responsabilidade estava limitada apenas ao portal eletrônico de intermediação... Trechos que fundamentaram a reconvenção, segundo o Magistrado “No passo, não afiro excesso desmensurado, nas publicações promovidas pela requerente (fls. 250/252), pois que apenas externam fato aqui já

No entanto, o pedido não foi acolhido sob a justificativa de ser inviável, sendo colocado a opção de um funcionário estenotipista (aquele que escreve numa máquina o que outro fala em tempo real) para facilitar... A decisão é do juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, da 2ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, em sede de embargos de declaração, para possibilitar a comunicação com as demais partes do processo... Diante da decisão, o deficiente interpôs embargos de declaração. O magistrado invocou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e determinou com urgência a designação de tradutor e intérprete de Líbras

Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento. ( EDcl no AgRg no HC n. 679.960/SE , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe... Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para integrar ao julgado o exame de tese defensiva omissa. ( EDcl no AgRg no RHC n. 155.730/RJ , relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta... A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Após dois embargos de declaração ao TST, o ente federativo conseguiu comprovar a regularidade do recurso, e os segundos embargos foram acolhidos com efeito modificativo pela Sexta Turma... Embargos de declaração O recurso de revista do estado teve seguimento negado pelo TRT, que o considerou fora do prazo... Para a Turma, o pagamento da parcela só passou a ser obrigatório com a regulamentação da Lei 12.740 /2012 pelo extinto Ministério do Trabalho, e não a partir de sua vigência

Após dois embargos de declaração ao TST, o ente federativo conseguiu comprovar a regularidade do recurso, e os segundos embargos foram acolhidos com efeito modificativo pela Sexta Turma... Embargos de declaração O recurso de revista do estado teve seguimento negado pelo TRT, que o considerou fora do prazo... Para a Turma, o pagamento da parcela só passou a ser obrigatório com a regulamentação da Lei 12.740 /2012 pelo extinto Ministério do Trabalho, e não a partir de sua vigência

Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no âmbito de embargos de declaração apresentado para questionar decisão judicial que havia a compensação da quantia... Os argumentos foram acolhidos pela Justiça Federal de Brasília, que lembrou, ainda, que a compensação pleiteada não é possível porque a Lei nº 13.327 /16 estabeleceu que o pagamento de honorários deve... ser destinado aos advogados públicos, e não ao ente público