Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

o TRF5 para obter a reintegração de posse da faixa de domínio da Rodovia Federal... A Advocacia- Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão que a ocupação de particulares em terrenos situados na faixa de domínio da BR 104, que liga... Entre os argumentos utilizados pelos procuradores estava o fato de que a presença dos particulares às margens de uma Rodovia Federal colocava em sério risco a segurança do tráfego e da própria obra de

Tribunal Federal (STF) tem afastado a cobrança pela utilização de faixa de domínio público adjacente a rodovias e estradas federais, estaduais ou municipais... ou espaço aéreo da rodovia, se para o uso da sua superfície é cobrado pedágio, sobretudo quando se verifica que as intervenções na faixa de domínio viabilizam o exercício de atividades comerciais com... A empresa solicitou que o DNIT não exija qualquer tipo de contraprestação pecuniária como condição para autorizar a passagem e manutenção dos cabos, em faixas de domínio de rodovias que estejam sob sua

80 metros da faixa de segurança da rodovia federal... A Subseção Judiciária de Patos de Minas acolheu os argumentos da AGU e determinou a reintegração de posse da faixa de domínio e da área não edificante no trecho da rodovia... Os procuradores alertaram que a faixa às margens da rodovia possui diversas restrições administrativas e de edificações, com o objetivo de garantir a segurança dos condutores

80 metros da faixa de segurança da rodovia federal... A Subseção Judiciária de Patos de Minas acolheu os argumentos da AGU e determinou a reintegração de posse da faixa de domínio e da área não edificante no trecho da rodovia... Os procuradores alertaram que a faixa às margens da rodovia possui diversas restrições administrativas e de edificações, com o objetivo de garantir a segurança dos condutores

CAPITULO III DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RODOVIAS FEDERAIS Art. 12 A implantação, a duplicação ou a ampliação de capacidade das rodovias federais, fora da faixa de domínio existente, seguirá o procedimento... capazes de atuar como fatores de degradação ambiental, na faixa de domínio ou fora desta, bem como de irregular uso e ocupação da faixa de domínio; b) exploração de áreas de "bota-foras", jazidas ou... inseridas na área de sua faixa de domínio, nos termos das definições contidas nesta Portaria

comerciantes ali situados e os que possuem estabelecimento que comercializam tais produtos na mesma cidade, mas fora da faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo com acesso direto à rodovia... Além disso, “dois estabelecimentos comerciais que ponham à venda bebida alcoólica, situados em local contíguo à faixa de domínio de rodovia federal podem estar um sujeito à sua incidência e outro não... proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais

FAIXA DE DOMÍNIO O outro projeto de lei define e conceitua a faixa de domínio nas rodovias estaduais, nos moldes da lei, regulamenta a faixa nas rodovias federais, e ainda regulamenta a utilização das... Segundo o projeto, compete à Sinfra coordenar, fiscalizar e supervisionar a exploração da faixa de domínio, conceituada como a “área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular de quinze... Um define e regulamenta o uso das faixas de domínio, localizadas às margens das rodovias estaduais, e o outro dispõe sobre o serviço de transporte rodoviário público

Tribunal Federal (STF) tem afastado a cobrança pela utilização de faixa de domínio público adjacente a rodovias e estradas federais, estaduais ou municipais... ou espaço aéreo da rodovia, se para o uso da sua superfície é cobrado pedágio, sobretudo quando se verifica que as intervenções na faixa de domínio viabilizam o exercício de atividades comerciais com... A Vogel solicitou que o DNIT não exija qualquer tipo de contraprestação pecuniária como condição para autorizar a passagem e manutenção dos cabos, em faixas de domínio de rodovias que estejam sob sua administração

Todos que transitam na rodovia em questão possuem tal direito”, afirmou o DNIT ao pedir a reforma da sentença para que os vendedores ambulantes sejam removidos das margens da rodovia federal... A ação civil pública foi proposta pelo DNIT contra vendedores ambulantes, com o objetivo de removê-los da faixa de domínio da Rodovia BR-040 (40 metros de cada lado a partir do eixo central da rodovia)... liminar proferida nos autos da ação civil pública, “todas as barracas, bancas e tapumes, bem como qualquer outro tipo de construção, pertencentes a comerciantes formais ou informais, construídos dentro da faixa de domínio

[20/11/2012] A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o replantio de mudas nativas de área desmatada ilegalmente às margens da Rodovia Federal BR 262 em Minas Gerais por particular que fez... O corte de árvores na faixa de domínio da União depende de autorização do Dnit. Por isso, os fiscais embargaram a área e apreenderam 30 metros cúbicos de eucalipto... As procuradorias argumentaram, ainda, que tanto a faixa de domínio, quanto a área não construída, teria limitação administrativa que impõe restrição de uso e o direito de exploração aos proprietários dos