Procuradorias asseguram retirada de plantação irregular de cana-de-açúcar às margens da BR 365/MG que colocava em risco segurança de condutores

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse de uma área convertida irregularmente em plantação canavieira e pastagem para gado às margens da BR-365/MG, no município de Patos de Minas/MG. Os procuradores confirmaram que além de ilegal, a atividade agropecuária no trecho gerava risco aos motoristas e usuários da via.

A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/DNIT) explicaram que a plantação invadiu 80 metros da faixa de segurança da rodovia federal.

Os procuradores alertaram que a faixa às margens da rodovia possui diversas restrições administrativas e de edificações, com o objetivo de garantir a segurança dos condutores. Além disso, as procuradorias informaram que a utilização indevida do local contraria a natureza jurídica do bem público de uso comum do povo.

A Subseção Judiciária de Patos de Minas acolheu os argumentos da AGU e determinou a reintegração de posse da faixa de domínio e da área não edificante no trecho da rodovia. A plantação e a pastagem foram removidas e área desocupada pelo réu.

A PF/MG e a PFE/DNIT são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação de Reintegração de Posse nº 2178-96.2011.4.01.3806 - Subseção Judiciária de Patos de Minas

Uyara Kamayurá