Licitação Para Prestação de Serviço de Transporte em Notícias

Município de Acreúna, em especial, com relação à contratação para prestação de serviço de transporte escolar... S. e Silva Transporte-ME para prestação de serviço de transporte escolar pelo Município de Acreúna e o segundo para a locação de um veículo, tipo van, para o transporte de pacientes pelo Fundo de Saúde... vez que assumiria sua posição em um contrato celebrado com o município que lhe renderia o direito de assumir a condição de proprietário de um van, a qual seria paga com o dinheiro recebido durante a prestação de serviço

Para o deputado, a partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviços de qualidade... para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat , no trajeto Ponta da Espera/Cujupe... o serviço de ferry-boat

De Brito Empreendimentos para a apresentação dos grupos musicais Forró Fenomenal e Marreta You Planeta, bem como para a prestação de serviço de divulgação em carros de som e rádio do Ipubi-Folia 2009... Hipótese em que o paciente, prefeito do município, foi condenado como incurso no art. 89 da Lei nº 8.666 /1993, por ter, juntamente com os membros da comissão de licitação, fracionado o serviço de transporte... Outrossim, é evidente que a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação por meio de rádio e carro de som (fls. 344/354 do download crescente) também ocorreu

“O objetivo do Ministério Público Federal é preservar o interesse público nos contratos de concessão, promover um ambiente comercialmente competitivo e que favoreça a prestação de serviços públicos eficientes... No entendimento do MPF, o modelo de exploração horizontal possibilita a exploração da infraestrutura e dos serviços de transporte ferroviários a diferentes agentes, estimulando a competição no modal ferroviário... Para a 3CCR, o poder público precisa maximizar ganhos para a sociedade na utilização da infraestrutura ferroviária, desta forma precisa elaborar análises e estudos que avaliem o transporte de passageiros

“O objetivo do Ministério Público Federal é preservar o interesse público nos contratos de concessão, promover um ambiente comercialmente competitivo e que favoreça a prestação de serviços públicos eficientes... No entendimento do MPF, o modelo de exploração horizontal segrega a exploração da infraestrutura e dos serviços de transporte ferroviários a diferentes agentes, estimulando a competição no modal ferroviário... Para a 3CCR, o poder público precisa maximizar ganhos para a sociedade na utilização da infraestrutura ferroviária, desta forma precisa elaborar análises e estudos que avaliem o transporte de passageiros

Mais Serviços Na última quinta-feira (12), durante Audiência Pública realizada para tratar da prestação de serviços dos Ferry Boats, foi anunciada à licitação dos serviços de bilhetagem eletrônica, de... de transporte para a região da Baixada, Ponta da Espera / Cujupe”, ressaltou o parlamentar... garante a licitação dos serviços de Ferry Boat

RR), enquanto não for realizada licitação para o referido trecho... Segundo os procuradores, a empresa nunca requereu permissão para exploração do transporte interestadual de passageiros. Por isso, não atendia às condições mínimas para prestar o serviço... A AGU também argumentou que a permissão judicial para explorar os serviços violou o princípio da separação de poderes

para o transporte público que está em curso... público do Município de Natal, privando o cidadão da prestação de um serviço público de qualidade... O artigo 21 da referida Lei Orgânica de Natal prevê que o processo de licitação de transporte público seja submetido à Câmara Municipal

Esta primeira licitação que acontecerá para a concessão de prestação de serviços de transporte coletivo vem sendo acompanhada pelo MP desde 2003, diz Rita Tourinho, acrescentando que a Instituição entende... da concessão do serviço público de transporte de passageiros por ônibus no município de Salvador... O prazo de concessão de 30 anos, o fato de a minuta da licitação estar prevista para ser feita com base na maior outorga e não na maior tarifa e a não existência de um plano municipal de mobilidade urbana

A PGR afirmou que os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias... além de violarem a regra da licitação e comprometerem a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade... licitação