Mp 871/2019 em Notícias

A senadora também criticou a Medida Provisória (MP 871 /2019), que resultou na Lei 13.846 , de 2019, para combater as irregularidades em benefícios previdenciários, conhecida como "pente fino"... Para ela, em vez de dificultar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo deveria simplesmente manter auditorias constantes, para evitar fraudes no sistema. — Por que botaram uma MP

O senador ainda criticou a MP 871 /2019, que revisa o cadastro e altera regras para os beneficiários do INSS e da aposentadoria rural, e se colocou contrário a MPV 873 /2019 que impede os sindicatos de... Rogério ainda citou como retrocesso a edição da Medida Provisória (MP) 870 /2019, que segundo ele, propõe o fim do Ministério do Trabalho, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho Nacional de

Considerando que a Medida Provisória nº 871 /2019, vem trazendo importantes modificações na legislação previdenciária para averbação do período trabalhado, o preenchimento deste cadastro é de extrema importância... atividades econômicas desenvolvidas por você trabalhador rural, que servirão para a garantia de seus direitos futuramente junto ao INSS. - #agriculturafamiliar #agricultura #aposentadoria #receitafederal #mp871... Se você é TRABALHADOR RURAL, na qualidade de contribuinte ou segurado especial, desde o dia 15 de janeiro de 2019, você deve preencher o CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF)

A MP 877 /2019 estava em vigor desde março... Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse 1º de janeiro. Apenas três foram convertidas em lei até o momento (MP 870 , MP 871 e MP 872 )... A MP 877 foi relatada pelo senador Elmano FÉrrer (Podemos-PI). Já a MP 878 /2019 recebeu parecer do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

No entanto, a MP nº 871 /2019 a qual fora convertida na Lei 13.846 /2019 trouxe nova metodologia de cálculo para estes casos, a qual vai ao encontro da tese fixada pela TNU, conforme demonstrado a seguir... TNU, tema n. 167: Lei 13.846 /2019. Art. 32... entanto, ATENÇÃO: Para os benefícios requeridos anteriormente à 18/06/2019, data da edição da Lei 13.846 /2019, é necessário requerer a revisão do cálculo judicialmente com base no entendimento da TNU

De 18/01/2019 até 17/06/2019, período de vigência da MP 871 /2019, a exigência era de se completar novamente a totalidade da carência a partir da nova filiação... O auxílio-reclusão foi um dos benefícios que sofreu profundas alterações no início do ano, a partir da edição da MP nº 871 /2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.846 , de 18/06/2019, conhecida também... Diante da forte jurisprudência contrária ao entendimento do INSS, é nítido que a MP 871 tentou coibir tanto um extremo quanto o outro

Até a edição da medida provisória nº 871 /2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semi-aberto possuíam direito ao benefício... ); estar em regime fechado (regime semiaberto dá direito somente até 18/01/2019, conforme MP 871 /2019, convertida na Lei 13.846 /2019); segurado preso comprovar ser de baixa renda... Assim, os requisitos atuais (2023) são os seguintes: qualidade de segurado do preso; carência de 24 meses de contribuições (a partir de 18/01/2019, conforme MP 871 /2019, convertida na Lei 13.846 /2019

Deputados querem aproveitar a conversão da MP 881 /2019 em lei para proibir o tabelamento de frete no Brasil... "Há manifesta controvérsia entre a Lei do Frete e o artigo 170 da Constituição , que foi reiterado pela MP 871 ", afirma Del Chiaro... A MP foi anunciada pelo governo federal para desburocratizar a atividade econômica no país

A MP 871 /2019, também conhecida como Pacote Antifraude foi aprovada nesta segunda-feira (03/06/2019) pelo Senado Federal e agora segue para sanção do Presidente da República... Especialistas da área chamam a MP 871 /2019 de “Mini Reforma da Previdência”, pois além das medidas para combater benefícios com suspeita de fraudes, a norma também trouxe mudanças substanciais na comprovação... A expectativa é a geração de uma economia de R$9,8 bilhões até o final de 2019

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) falou nesta-segunda-feira (3), em Plenário, sobre a votação da Medida Provisória (MP) 871 /2019 que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do