Majoração da Base de Cálculo do Iptu em Notícias

Cálculo do ITBI A Prefeitura de São Paulo não conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decisão contrária à majoração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão... Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Público decidiram que o ITBI deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel, que é base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Público decidiram que o ITBI deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel, que é base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

da base de cálculo sem a indicação de justificativa e desprovida da notificação do contribuinte inviabiliza a manutenção do novo valor da estimativa... Os 5.604 recursos já julgados pelo CMT abordaram assuntos relacionados ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens... de estimativa, a corte entendeu que dependem da instrução adequada do processo administrativo, que deve ter todos os elementos informativos necessários a sustentar o valor estimado, uma vez que a majoração

Cálculo do ITBI A Prefeitura de São Paulo não conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decisão contrária à majoração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão... Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Público decidiram que o ITBI deve ser calculado sobre o valor venal do imóvel, que é base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

de cálculo ou da majoração ou criação de tributo ou contribuição, podendo o benefício entrar em vigor apenas quando implementadas tais medidas... Imagina, via de regra, que somente os que pagam IPTU e Imposto de Renda arcam com a carga tributária... Por este motivo e, com a provável exceção do IPTU e do IPVA, bem conhecidos, a população imagina que somente os que pagam Imposto de Renda realmente arcam com o maior ônus tributário, não vendo a realidade

Registre-se, neste caso, que a Autarquia, ao realizar o cálculo do valor a ser ressarcido, deverá levar em conta que o citado gestor, computado apenas o período de trabalho prestado à administração pública... Secretaria de Cultura para que: e.1) nos contratos de locação em que a Secretaria de Cultura figurar como locatária, deixem de assumir o ônus de pagar os tributos imputados ao locador, em especial o IPTU... dispensa/inexigibilidade de licitação (5.2.1.1); c.2) celebração de contrato de locação em desacordo com a minuta padrão, gerando pagamento indevido de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU

QUESTÃO 58 A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal , tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta... Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administração Federal agiu em desrespeito aos pri (A) ncípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente

Civil 28ª Questão: Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta. a) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração... Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Código de Ética e Disciplina da OAB . a) Antônio deve abster-se de responder com habitualidade consulta sobre matéria... O princípio da unicidade sindical veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida