Notificação Para Retomada de Imóvel em Notícias

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  • Dicas em contratos de aluguel

    Notícias03/03/2015Bernardo César Coura
    Caso o proprietário tenha interesse na retomada do imóvel, deverá informar o inquilino por meio de documento que comprove essa intenção: notificação, carta registrada, etc... A retomada do imóvel pode, ainda, ser solicitada pelo proprietário nestes casos: Acordo formal entre as parte Infração legal ou contratual Falta de pagamento do aluguel e/ou encargo Necessidade de reparação... Caso exista acordo amigável para a desocupação do imóvel, deve-se honrar o que foi combinado. Existem outros casos onde a desocupação do imóvel pode ocorrer? Sim
  • Prefeitura não precisa enviar boleto para cobrar IPTU, decide TJ-SC

    Notícias31/07/2016Consultor Jurídico
    retomada do trâmite processual.”... "E, devidamente intimado para comprovar a notificação e o envio do carnê, nos termos do artigo 1º da Portaria 144/2015, o credor informou a impossibilidade de fazê-lo, ao passo que não encontrou os documentos... A ação foi movida pela prefeitura porque a dona de um imóvel na cidade não pagou IPTU alegando que não recebeu o carnê de cobrança. Em primeiro grau, o pedido da prefeitura foi negado
  • O que pode ser exigido em um contrato de aluguel?

    Notícias28/01/2016Bernardo César Coura
    Caso o proprietário tenha interesse na retomada do imóvel, deverá informar o inquilino por meio de documento que comprove essa intenção: notificação, carta registrada, etc... Mas pode se negar a alugar imóvel para república. Fonte: CBN... A retomada do imóvel pode, ainda, ser solicitada pelo proprietário nestes casos: acordo formal entre as parte infração legal ou contratual falta de pagamento do aluguel e/ou encargo necessidade de reparação
  • MPF cobra atendimento a direitos de famílias desalojadas pelo Portal da Amazônia, em Belém (PA)

    Notícias04/12/2017Ministério Público Federal
    O MPF alerta para a necessidade da realização de revisão ocupacional dos imóveis habitados, para que seja comprovada a destinação correta dos imóveis entregues, e de publicação de cadastro atualizado de... Foram solicitadas, ainda, informações sobre a previsão para retomada das obras e apresentação de cronograma atualizado de conclusão do restante do projeto Portal da Amazônia, incluindo a parte de urbanização... O Ministério Público Federal (MPF) entregou no último dia 29 notificação ao município de Belém (PA), à Caixa Econômica Federal e à União em que cobra o atendimento aos direitos das famílias desalojadas
  • Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio

    Notícias13/07/2016COAD
    notificação para desocupação, o acusado se negou a assiná-la... Quando ajuizada a ação, deferida a citação e, liminarmente, a retomada do imóvel, ao se tentar cumprir o que restou determinado, o réu não foi localizado.No voto, o relator, juiz federal convocado Evaldo... O requerente solicitou a nulidade da citação formalizada por edita ao entendimento de que não foram esgotados todos os meios para sua localização.Conta nos autos que na primeira tentativa de entrega da
  • TRF-4 nega retomada de imóvel por CEF não renegociar dívida de condomínio

    Notícias13/04/2012Consultor Jurídico
    Disse que fez as notificações de praxe, alertando-os para os riscos da rescisão contratual, execução do débito e necessidade de devolução do imóvel... Para os magistrados, retirá-los do imóvel neste momento seria negar o caráter social deste tipo de contrato, ainda mais que estes conseguiram reconhecimento da Justiça estadual para que o seguro quite... Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão
  • A nova Lei do Inquilinato

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    A lei é objeto de várias críticas, sob o argumento de que beneficia os proprietários de imóveis, na medida em que aumenta as hipóteses de retomada de imóvel e diminui os prazos para a desocupação... Não sendo renovada a locação, o locatário comerciante terá o prazo de apenas 30 dias para desocupar o imóvel, se assim o requerer o locador... comunicando o intento de retomada; – Falta de pagamento dos aluguéis e acessórios se o contrato estiver desprovido de garantia
  • TRF-1ª - Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio

    Quando ajuizada a ação, deferida a citação e, liminarmente, a retomada do imóvel, ao se tentar cumprir o que restou determinado, o réu não foi localizado... Conta nos autos que na primeira tentativa de entrega da notificação para desocupação, o acusado se negou a assiná-la... O requerente solicitou a nulidade da citação formalizada por edital ao entendimento de que não foram esgotados todos os meios para sua localização
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias14/05/2018Morgana Schoenau
    Para se exonerar da obrigação, o fiador deve apresentar uma notificação resilitória, declarando que não mais responde pelos débitos locatícios... Para o relator, ministro Marco Buzzi, é imprescindível que os fatos decorram de um ato de retomada insincera do imóvel por parte do locador, circunstância que somente pode ser verificada posteriormente... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio
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