Obrigação de Apresentação de Livro Caixa em Notícias

Quanto ao BNMP, constou a obrigação aos escrivães judiciais de zelarem pela atualização das informações do banco de dado mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, de forma que o conteúdo disponibilizado... condições de realizar essa atividade.Em relação aos servidores, tendo em vista a realidade das comunicações eletrônicas, constou a obrigatoriedade da consulta diária ao Diário da Justiça Eletrônico e à caixa... Regras que possibilitassem, sempre que possível, a substituição segura e confiável dos livros e classificadores

Não adianta, livro é livro e essa gente não leu nada, não escreveu nada. Até a bicha-louca do Hitler escreveu um livro na cadeia, que, convenhamos, até fez certo sucesso... Estou lendo o novo livro do Stephen Hawking, aquele cientista todo aleijadinho. Só um idiota vai achar que se pode ler esse livro de ponta a ponta... As pessoas não têm obrigação de saber o que é idioletice, mas o ministro tem. Ele pediu uma indenização de R$ 30.200, já quantificando o que queria receber

Hércules, que dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores capixabas nos estabelecimentos onde se comercializam livros. Publicado no DPL do dia 08/06/2011... Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei n.o 35/2012, do Deputado Sandro Locutor, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das caixas acondicionadoras de resíduos da construção civil... Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei n.o 38/2012, da Deputada Luzia Toledo, que institui obrigações relativas à autovisita e as informações acerca de obras e reformas realizadas nos prédios

Hércules, que torna obrigatória a todas as empresas fabricantes de caixas d’água no Estado a imprimirem avisos sobre o perigo da dengue nas tampas e nas laterais das caixas... Discussão especial, em 1ª sessão , do Projeto de Lei n.o 38/2012, da Deputada Luzia Toledo, que institui obrigações relativas à autovisita e as informações acerca de obras e reformas realizadas nos prédios... Hércules, que dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores capixabas nos estabelecimentos onde se comercializam livros. Publicado no DPL do dia 08/06/2011

Art. 16 A Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital (art. 2º da IN/RFB 787/2007): I. do Livro Diário e seus auxiliares; II. do Livro Razão e seus auxiliares; III. do Livro Balancetes Diários... Seção I Da Assunção de Obrigações Art. 13 Um órgão partidário poderá assumir a obrigação de outro, seja de qual esfera for, por acordo expressamente formalizado, que deverá conter a origem e o valor da... obrigação assumida e os dados do credor (Lei nº 9.096 /95, art. 28 , § 4º ). § 1º Cópia do documento que deu origem à obrigação assumida (NF, recibo, contrato etc.) deverá ser anexada ao acordo. § 2º

Eu acho que o presidente não tinha nenhum conhecimento e não era obrigação dele acompanhar o desempenho do PT... Ela, aliás, não tinha obrigação de saber. Sequer que aquela sigla escrita lá significava uma agência de publicidade... Mas antigo ainda, no livro "Código da Vida", do ex-ministro Saulo Ramos, na página 170, ele diz que o ministro mudou o seu voto a partir de um editorial da Folha de S.Paulo

Para a realização de qualquer ato de que trata esta Lei é obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito do ente regulador. Art. 50... julgar necessário serão realizadas auditorias contábil-financeira e técnico-operacional para cumprimento das normas legais e regulamentares. 1º Por ocasião das auditorias é obrigatório o fornecimento de livros... econômico-financeiro da contratação, encaminhando demonstrativos contábeis ao ente regulador, principalmente, o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) e a Demonstração dos Fluxos de Caixa

Folha/UOL: Do ponto de vista de como vai tramitar o processo todo, estamos na fase de apresentação dos embargos... Estou falando de um acontecimento, de uma obrigação que foi constituída em junho de 2002. Aí era preciso ser profeta... Ela está no livro do Ricardo Kotscho. Ela está em revistas semanais. Só que o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre a existência dessa reunião e as suas consequências jurídicas

In casu, não ficou comprovado que as assinaturas dos convênios tenham sido acompanhadas de pedidos de votos, apresentação de propostas políticas ou referência a eleições vindouras, o que afasta a incidência... Marco Aurélio). (...) - É vedada à União e aos estados, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de verbas, ainda que decorrentes de convênio ou outra obrigação preexistente, desde... ) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação

In casu, não ficou comprovado que as assinaturas dos convênios tenham sido acompanhadas de pedidos de votos, apresentação de propostas políticas ou referência a eleições vindouras, o que afasta a incidência... Marco Aurélio). (...) - É vedada à União e aos estados, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de verbas, ainda que decorrentes de convênio ou outra obrigação preexistente, desde... ) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação