Leia a transcrição da entrevista de João Paulo Cunha à Folha e ao UOL

DE BRASÍLIA

João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP) condenado pelo STF no caso do mensalão, participou do "Poder e Política", projeto do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação teve também a participação da jornalista Mônica Bergamo e ocorreu em 11.dez.2012, na casa de João Paulo Cunha em Osasco, cidade da Grande São Paulo.

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João Paulo Cunha - 12/12/2012

Narração de abertura: O deputado federal João Paulo Cunha tem 54 anos. É do PT de São Paulo.

João Paulo nasceu em Caraguatatuba, no litoral paulista, mas viveu desde os 6 anos de idade em Osasco, na Grande São Paulo.

Um dos fundadores do PT, foi vereador em Osasco, deputado estadual e está em seu 4º mandato consecutivo como deputado federal. Presidiu a Câmara no biênio 2003 e 2004.

Exímio analista político, foi sempre um dos mais destacados dirigentes do PT. Participou do grupo que comandou a primeira eleição de Lula a presidente da República, em 2002.

Em 2005, apareceu como um dos envolvidos no escândalo do mensalão. Em 2012, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua pena foi de 9 anos e 4 meses de reclusão, dos quais terá de cumprir cerca de 1 ano e meio em regime fechado.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um "Poder e Política".

Este projeto é uma parceria do jornal Folha de S.Paulo e do portal UOL. E, hoje, o entrevistado do Poder e Política é o deputado federal João Paulo Cunha, do PT de São Paulo.

A entrevista está sendo realizada aqui na residência do deputado João Paulo Cunha, em Osasco, na Grande São Paulo. Também participa desta entrevista a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Folha/UOL: Deputado João Paulo Cunha, a Câmara dos Deputados deve seguir o que determinar o Supremo Tribunal Federal? E tudo indica que o Supremo determinará a cassação imediata dos condenados no processo do mensalão.

João Paulo Cunha: Olha, se nós tivéssemos um julgamento normal, ordinário, nós poderíamos ter ainda algumas dúvidas ou, pelo menos, alguma esperança. Mas, claro que nós estamos vivendo um julgamento absolutamente midiático e, efetivamente, um espetáculo, então se pode esperar tudo. De qualquer forma, é bom a gente aguardar qual vai ser a decisão e qual vai ser a sentença do Supremo Tribunal Federal para depois a gente ver qual vai ser a posição da Câmara dos Deputados.

De qualquer forma, é necessário, para o devido processo legal, aguardar o transitado em julgado. Somente depois disso é que a gente vai poder, se debruçar sobre esse assunto.

Folha/UOL: O sr. não vai tomar nenhuma decisão antes de transitado em julgado em relação ao seu mandato de deputado federal?

João Paulo Cunha: Não, não. Não, inclusive porque eu fui eleito o deputado federal mais votado do PT de São Paulo. Eu tive mais de 255 mil votos. Tenho cumprido com absoluto rigor o meu mandato. E acharia uma traição aos eleitores do Estado de São Paulo que votaram em mim qualquer medida que não fosse o cumprimento de uma sentença, que será, evidentemente, apresentada ao final do julgamento.

Folha/UOL: Deputado, alguns ministros neste julgamento, quando discutiram a cassação dos parlamentares e a indicação da perda imediata do mandato, eles fizeram uma colocação de que "pode uma pessoa condenada por peculato, como é o seu caso, por alguns crimes, falar em nome do povo? Continuar falando em nome do povo?". O sr. acha que pode?

João Paulo Cunha: Veja bem. Nós estamos vivendo o julgamento que ele significa o seu resultado do presente para o futuro. O voto obtido na última eleição foi o voto baseado na sua vida pretérita. Eu tenho 30 anos de mandato. Eu não tenho um processo na minha vida. Não tenho um inquérito. Está certo? Nunca fui acusado de nada. As minhas mãos são absolutamente limpas. Por que eu teria qualquer receio em representar o povo que me aceitou, que votou em mim?

Folha/UOL: Mas, nesse caso, já houve a condenação.

João Paulo Cunha: Não está consumado ainda, tem que aguardar o transitado em julgado. Eu tenho esperança de resolver porque é inaceitável, é inacreditável. É uma coisa, assim, quase surreal você ser condenado de forma injusta. Eu afirmo isso. De forma injusta, você ser condenado contrapondo tudo aquilo que na sua vida você lutou.

Então, para mim, é uma dor muito grande. É claro que eu vou cumprir a sentença, não tenho receio disso. Mas eu vou lutar até as últimas consequências para provar que eu sou inocente. Par mostrar que é uma injustiça o que estão fazendo.

Folha/UOL: Agora, vocês sempre falavam que confiavam na Justiça, que esse Tribunal é um Tribunal legitimamente indicado pelo presidente Lula em a maioria. Como é que a gente vai acreditar que é injusta essa condenação? Não são os juízes que têm que ver o processo, ver os autos. E eles falaram, taxativamente, que houve crime? Como é que se contrapõe ao voto dos juízes?

João Paulo Cunha: Não, porque é o seguinte: juridicamente, com base na lei fria, com base na lei do papel, você pode ser condenado. Agora, não significa que é justa a condenação. Além disso, vocês precisam atentar porque a história já conviveu com diversos julgamentos em que, depois, comprovou-se erro judicial.

Nós tivemos no Brasil na década de 30 os irmãos Naves, está certo, que foram condenados à base da tortura. Admitiram crimes etc. e depois viram que foi um erro. Nos Estados Unidos, Sacco e Vanzetti. Na França, no final do século 19, o caso Dreyfus. Enfim, nós temos vários precedentes na história de erros judiciais.

Ou seja, muitas vezes você condena com base na lei daquele momento, na circunstância daquela hora, e no final não significa que é justo.

Folha/UOL: Mas, deputado João Paulo Cunha, não parece que é um processo diferente desses citados pelo sr.? Pelo seguinte: nesse caso do...

João Paulo Cunha: Não, erro judicial não tem diferença.

Folha/UOL: Não, veja só: no caso do julgamento do chamado mensalão houve um delito assumido, inclusive pelo Partido dos Trabalhadores que classificava ele de caixa dois, o delito. O Supremo Tribunal Federal olhou o delito e falou: "Não, caixa dois. Mas caixa dois é um crime, assim, assim, assado. É peculato etc." Não é isso?

João Paulo Cunha: Não sr. Não é isso, Fernando. Veja, vamos pegar outros exemplos. O que aconteceu em Minas Gerais em 1998. Em Minas Gerais, definiram que era caixa dois e remeteram parte do processo que chama "do PSDB de Minas" para a Justiça Eleitoral. Caso idêntico ao nosso. Eles, não, disseram o seguinte: "não é caixa dois". Nós não fomos julgados com base na Lei Eleitoral. Nós fomos julgados com base no Código Penal, que é diferente.

Mesmo assim, eu acho que o tempo irá mostrar a injustiça desse caso. A injustiça. Além disso, o seguinte: o componente midiático, o espetáculo, sabe? É inaceitável da forma que foi feito.

Folha/UOL: O que é inaceitável?

João Paulo Cunha: Inaceitável porque é o seguinte: não tem como o judiciário julgar de forma isenta. Somente no mês de agosto, somente o Sistema Globo de Televisão, aberta e fechada, foram cinco horas de cobertura. No meu caso...

Folha/UOL: Quem fez essa contabilidade de horas e de minutos?

João Paulo Cunha: Eu fiz.

Folha/UOL: Cinco horas o quê? Diárias?

João Paulo Cunha: Cinco horas no mês de agosto.

Folha/UOL: Somadas as reportagens?

João Paulo Cunha: Somadas as reportagens. TV Globo, aberta e fechada. Cinco horas. Só no meu caso, uma hora e 15 minutos. Não há juiz que resista a uma pressão dessa. E nós tivemos o seguinte: já tem outras experiências com isso.

No recebimento da denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski disse que tinha aceitado a denúncia com a faca no pescoço. Mas antigo ainda, no livro "Código da Vida", do ex-ministro Saulo Ramos, na página 170, ele diz que o ministro mudou o seu voto a partir de um editorial da Folha de S.Paulo. Está na página 170 do "Código da Vida".

Folha/UOL: Qual ministro?

João Paulo Cunha: Ministro Celso de Mello. Está certo? Então, é evidente...

Folha/UOL: Mas é outro caso. Estamos falando aqui de outro caso.

João Paulo Cunha: Não, não. É outro caso, mas o tipo de pressão é a mesma. Então não há condições de uma justiça isenta com esse tipo de cobertura.

Folha/UOL: Você acha que eles [os ministros do STF] tiveram medo da imprensa, é isso?

João Paulo Cunha: Não. Não digo que tiveram medo. Mas é o seguinte: essa sociedade de espetáculo leva essas pessoas a ficarem com receio. É verdade. Por exemplo, mais condenado do que eu já estou... Eu já estou condenado. Eu sofro há sete anos. Uma acusação injusta, do meu ponto de vista. Eu já estou condenado.

Veja, a crueldade do espetáculo. É que não basta condenar. Não basta mandar ao ostracismo e ao limbo o sujeito. É quase uma pena de morte. É quase uma pena de morte. Então, esse tipo de julgamento não é um julgamento isento, não é um julgamento isento.

Folha/UOL: O sr. vai para cortes internacionais?

João Paulo Cunha: Não sei ainda. Vamos aguardar o encerramento.

Folha/UOL: Só para recapitular e deixar bem claro. Se o Supremo decidir que os mandatos devem ser cassados imediatamente, independentemente de uma votação secreta pelo plenário da Câmara, o sr. vai aguardar o trânsito em julgado para ver como a direção da Câmara vai atuar em relação a isso?

João Paulo Cunha: Exatamente.

Folha/UOL: O sr. não considera renunciar ao mandato antes disso?

João Paulo Cunha: Não. Não tem razão porque eu já tive outras oportunidades de renunciar, que todo mundo disse que eu ia renunciar. Não renunciei. Primeira vez na denúncia, disseram: "Ele vai renunciar". Não renunciei. Enfrentei as urnas. Fui o mais votado do PT de São Paulo, em 2006. Depois, disseram o seguinte... Aliás, manchete. Primeira página, letras garrafais, de um jornal de grande circulação dizia o seguinte: "Mensaleiros irão renunciar". Dizendo que eu estava cogitando a hipótese de renunciar. Nunca ninguém falou comigo. Não renunciei e não vou renunciar. Não vou renunciar porque eu não tenho culpa. Não tenho culpa. E vou insistir até o final com essa mesma segurança que eu tenho de que eu não errei.

Folha/UOL: Deputado, o sr. acha que é possível uma crise entre poderes, como disse o presidente da Câmara, Marco Maia?

João Paulo Cunha: Não. Eu não acho. Quer dizer, para mim é até uma tristeza, de repente, eu ser pivô de um tipo de debate dessa natureza. Eu não gostaria de ser. Não acho que há elementos para uma crise de poderes etc. Vamos ter que arrumar uma interpretação próxima do que a Constituição diz. Próxima não, aliás. Que seja com base na Constituição.

Folha/UOL: Deputado, o sr. está preparado para ser preso? Como é que o sr. está lidando com ideia?

João Paulo Cunha: Olha, eu não trabalho com essa hipótese. Não trabalho com essa hipótese.

Folha/UOL: Por que não?

João Paulo Cunha: Eu não trabalho com essa hipótese e vou lutar até o final. Até o final. Primeiro para provar a minha inocência e, segundo, para não ser preso. Porque a prisão é feita para quem merece. Eu não mereço, eu não mereço. Então, eu não trabalho com essa hipótese ainda. Está certo?

Folha/UOL: Mas o sr. nunca pensou na possibilidade? O sr. está condenado. O sr. está condenado e não existe como recorrer dessa condenação, a não ser ao próprio Supremo Tribunal Federa...