Penhora Sobre Conta-corrente de Pessoa Jurídica em Notícias

Os julgadores levaram em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como o fato de a recorrente não se equiparar a pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se aplicam aos seus bens... O fato de a ré exercer atividades essenciais de atendimento ao público não torna a penhora ilegal, pois a associação não se equipara a pessoa jurídica de direito público apenas por prestar serviços na... Segundo sustentou a associação, a conta corrente, na qual os valores foram bloqueados, é utilizada única e exclusivamente para movimentar os recursos recebidos do convênio celebrado com a Secretaria de

Os julgadores levaram em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como o fato de a recorrente não se equiparar a pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se aplicam aos seus bens... O fato de a ré exercer atividades essenciais de atendimento ao público não torna a penhora ilegal, pois a associação não se equipara a pessoa jurídica de direito público apenas por prestar serviços na... Segundo sustentou a associação, a conta corrente, na qual os valores foram bloqueados, é utilizada única e exclusivamente para movimentar os recursos recebidos do convênio celebrado com a Secretaria de

de liquidação e de execução negocial das dívidas da pessoa jurídica em recuperação e tendo o processo falimentar a natureza jurídica de liquidação e de execução coletiva das dívidas da pessoa jurídica... Desconto das parcelas em conta corrente na qual recebido benefício de prestação continuada de assistência social ao idoso - BPC. Pedido de limitação dos descontos. Acolhimento... Pessoa Jurídica de Direito Público. Credibilidade institucional agredida. Dano reflexo sobre os demais jurisdicionados. Lesões extrapatrimoniais. Condenação. Possibilidade jurídica

Os julgadores levaram em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como o fato de a recorrente não se equiparar a pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se aplicam aos seus bens... O fato de a ré exercer atividades essenciais de atendimento ao público não torna a penhora ilegal, pois a associação não se equipara a pessoa jurídica de direito público apenas por prestar serviços na... Segundo sustentou a associação, a conta corrente, na qual os valores foram bloqueados, é utilizada única e exclusivamente para movimentar os recursos recebidos do convênio celebrado com a Secretaria de

Os julgadores levaram em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como o fato de a recorrente não se equiparar a pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se aplicam aos seus bens... O fato de a ré exercer atividades essenciais de atendimento ao público não torna a penhora ilegal, pois a associação não se equipara a pessoa jurídica de direito público apenas por prestar serviços na... Segundo sustentou a associação, a conta corrente, na qual os valores foram bloqueados, é utilizada única e exclusivamente para movimentar os recursos recebidos do convênio celebrado com a Secretaria de

Já quem tem conta corrente teve até o dia 25 de agosto para pedir o crédito automático... No caso do crédito em conta corrente, o valor do FGTS creditado pode ser debitado se a conta estiver com saldo devedor... O trabalhador que recebe o valor automaticamente em conta poupança não sofre retenção de valores por motivo de dívida. A conta poupança é protegida contra penhora, de acordo com a lei

financeiras e outro ativos passivos de bloqueio, de pessoas físicas ou jurídicas... e pode encaminhar às instituições financeiras ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores existentes em conta corrente, de investimento e poupança, depósitos a prazo, aplicações... O jurisdicionado é obrigado a pagar R$ 10,00 (dez reais), porquanto o advogado solicitou a PENHORA ON LINE e, necessariamente, tem que depositar o referido valor

errada, penhora on-line realizada na conta do autor quando deveria ser realizada na conta do réu e vice-versa ou ainda nomeação equivocada de conciliador, correção de erros processuais graves que gerem... servidor por telefone como, por exemplo, correções de andamentos, impulsionamento de processos parados na escrivania ou conclusos por tempo excessivo, correção de atos ordinatórios (folhas, valores, contas-correntes... Por outro lado, o CNJ evidencia que essa restrição também foi fundamentada no fato de que as informações sobre processos prestadas por meio telefônico podem comprometer a segurança jurídica, sobrecarregar

Nesses empréstimos, o desconto automático que incide sobre numerário existente em conta-corrente decorre da própria obrigação assumida pela instituição financeira no bojo do contrato de conta-corrente... Penhora. Possibilidade. DESTAQUE Admite-se a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para promover a construção do próprio imóvel... Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/03/2022. ( Tema 1085 ) Ramo do Direito- DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Empréstimo comum em conta-corrente

No caso de pessoa jurídica, os sócios da reclamada responderão pelo adimplemento do acordo, com bens presentes e futuros, com base no art. 592 -II, do CPC c/c art. 769 da CLT... sobre contas correntes, aplicações financeiras ou bens, como recolhimentos legais... Conforme a Ata de Audiência, em caso de inadimplemento do acordo, proceder-se-á a execução imediata do reclamado, com bloqueios bancários ou penhora de bens, independentemente de mandado de citação, diretamente