Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

STJ). 3... SÚMULA 7 /STJ. 1... DECISÃO Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em favor de ANXXXXXXXXXXXXXXXOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no julgamento da Revisão Criminal

Os interessados poderão conhecer os precedentes da corte a respeito de gratuidade da Justiça para pessoas jurídicas, efeito suspensivo a embargos em execução fiscal, controle de constitucionalidade em... Quatro novos temas da Pesquisa Pronta estão disponíveis para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Na pesquisa Ação coletiva como instrumento de controle difuso de constitucionalidade , há precedentes em que o STJ admite o controle difuso ou incidental de constitucionalidade em sede de ação civil pública

Cebas), algumas entidades ainda recorrem ao Superior Tribunal de Justiça para questionar tal entendimento... STJ... Citando vários precedentes da Corte, o ministro relator Benedito Gonçalves reiterou que a exigência é constitucional e não extrapola os limites da lei

Nesse sentido, inúmeros precedentes da Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a plena vigência dos arts. 3º, I, b da Lei n. 10.637/2002 e da Lei n. 10.833/2003, dada a impossibilidade... Competência da justiça Estadual... O Superior Tribunal de Justiça vem adotando o entendimento de que, nos casos em que o delito imputado envolva o emprego de violência contra a pessoa ou demonstre comportamento agressivo incompatível com

RECORRENTE: __________ (AUTOR) RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) RELATÓRIO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos juntados... no evento 1, com fundamento no Enunciado nº 119 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: ENUNCIADO 119 - “O pedido de gratuidade de justiça pode ser analisado pela Turma Recursal quando do conhecimento... PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. (8) 1. (...). 2

Ao fim da reunião, que ocorreu no dia 31 de maio, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representando a Comissão Gestora de Precedentes do STJ (Nugep), enalteceu as ações... O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (NUGEP/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, apresentou o conteúdo da nota técnica sobre os impactos do reconhecimento... A redação proposta trata dos critérios e dos impactos provocados pela concessão da Gratuidade da Justiça

significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica a nomeação de advogado dativo, especialmente... Na análise do pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz citou decisão da Quinta Turma do STJ em que o ministro Jorge Mussi se reportou a precedente do STF segundo o qual o processo é nulo quando há nomeação

Ademais, conforme precedentes do STJ, é possível aplicar, de forma analógica, a Lei Federal n. 8.112 /90 em face da falta de regulamentação específica sobre determinada questão na legislação própria do... Súmula 620 do STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Tribunal afastou a solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a

Na hipótese, mostra-se deficiente a fundamentação do acórdão, no qual é confirmado o indeferimento da gratuidade de justiça, sem a apreciação das questões suscitadas no recurso, as quais indicam que a... Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça enfatizava que “a fundamentação per relationem cumpre a exigência de motivação das decisões judiciais e satisfaz o requisito do prequestionamento”[5]... previsão ora analisada, ao menos no julgamento do agravo interno, o ‘recorta e cola’ será vetado.”[7] Na esteira do novo código, contrariando o entendimento consolidado dos Tribunais, o Superior Tribunal de Justiça

considerando a liquidação individual e/ou execução individual autônomas), devem ser recolhidas antecipadamente (o que não caracteriza condenação, mas mera antecipação), ressalvada a hipótese de concessão da gratuidade de justiça... Para fins didáticos e para facilitar eventuais pesquisas, destaco, dos informativos do Superior Tribunal de Justiça, lançado semanalmente no site do Tribunal, os informativos que tratam de matéria predominantemente... Oportunamente serão lançados, em publicações apartadas, comentários à decisões emanadas do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, sobre as mais importantes e relevantes facetas