Responsabilidade do Depositário em Notícias

O segundo, que cabe ao executado a responsabilidade de ser o fiel depositário de bens em processos judiciais de execução... no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra decisão de primeira instância que havia obrigado o procurador-chefe da Procuradoria Federal em Tocantins (PF/TO) a assumir pessoalmente a responsabilidade... Os procuradores federais não podem ser nomeados fiéis depositários – responsáveis pela guarda de algo durante o decurso de um processo judicial – de bem penhorado a pedido da autarquia por eles representada

O equipamento estava sob a guarda e responsabilidade da ré... Assim, o Juizado confirmou a responsabilidade da ré pelo dano material suportado pela autora... A juíza que analisou o caso lembrou o disposto no art. 627 , do Código Civil : pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.; e o art. 629

O equipamento estava sob a guarda e responsabilidade da ré... Assim, o Juizado confirmou a responsabilidade da ré pelo dano material suportado pela autora... A juíza que analisou o caso lembrou o disposto no art. 627 , do Código Civil : “pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.”; e o art

O equipamento estava sob a guarda e responsabilidade da ré... Assim, o Juizado confirmou a responsabilidade da ré pelo dano material suportado pela autora... A juíza que analisou o caso lembrou o disposto no art. 627 , do Código Civil : “pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.”; e o art

O relator da apelação, desembargador José Roberto de Souza Meirelles, afirmou em seu voto que a responsabilidade estatal é objetiva e os deveres da administração pública se delineiam, no caso concreto... similares aos do depositário, “impondo-se lhe o dever de prestar contas acerca de quaisquer intercorrências que possam se traduzir em lesão ao direito de sepulcro, especialmente profanações ou violações

O texto deixa claro que durante o período da armazenagem não há transferência da propriedade da mercadoria ao depositário... “Contudo, ao entrarem em situação de recuperação judicial, algumas empresas têm se negado a restituir produtos já vendidos e mantidos sob sua responsabilidade na situação de depositárias, com o fim de

Desde a data da apreensão, arresto ou sequestro, eles devem acompanhar o estado de conservação do bem ou produto, mesmo que este esteja sob a responsabilidade de um depositário designado formalmente.

Quanto ao depositário, a lei não faz distinção entre o depositário público ou o privado... para a guarda e conservação dos bens, tal como o depositário público... que os genitores residem em cidades, estados ou, até mesmo, países diferentes, máxime tendo em vista que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível que, à distância, os pais compartilhem a responsabilidade

Para a CSPB, tanto os cargos modificados quanto os que não sofreram transformação “eram essencialmente iguais, posto que possuíam a mesma remuneração, natureza, grau de responsabilidade, complexidade e... Segundo a entidade, as leis se omitiram ao não definir regras para as categorias de nível médio existentes à época: escrivão, porteiro de auditórios, distribuidor, auxiliar de cartório, depositário, partidor... estivessem lotados no interior, deferindo-a somente aos que estivessem lotados na capital, além de não incluir expressamente, como já o fizera a Lei Complementar 31 /1996, os ocupantes dos cargos de depositário

https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/917450378/adiantamento-da-legitima De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU... § 2º O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos... E RIGOROSAMENTE CERTOS PRESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM: A) FALTA DE BENS PENHORÁVEIS OU, SE EXISTENTES, DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO OU INSUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA; B) A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO