Ação de Cobrança Fundada em Notas Fiscais em Notícias

DIREITO CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Vicente propôs, contra Hélder, ação de conhecimento pelo rito ordinário para a cobrança da quantia de R$ 125.000,00... QUESTÃO 5 Proposta ação de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, o devedor opôs embargos à execução, tendo o juiz os rejeitado liminarmente, sob o argumento de intempestividade... QUESTÃO 5 O empresário João foi denunciado pela suposta prática de crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1.º da Lei 8.137 /1990

Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade.' 36% dos prédios que Bancoop lançou não saíram do papel Prédios inacabados e centenas de ações de cobrança... Fundada em 1996 por um grupo do PT, a Bancoop sofre uma devassa da 1ª Promotoria Criminal da capital... No final da semana passada, o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público do Estado de São Paulo, pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal do novo tesoureiro do PT, o sindicalista João Vaccari Neto

Antes de se passar à demonstração do argumento, faz-se a breve nota terminológica que se segue... (LC 101 /2000)[38]e da Lei 9.496 /97, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados[39]... artigos. 157 e 159, I e II), bem como se apropriar da arrecadação de tributos estaduais (artigo 155), tudo nos termos da Cláusula Décima-Terceira do contrato de refinanciamento da dívida, transcrita em nota

abusiva; XXIX �- designar substituto, nos casos previstos em lei, dos titulares e serventuários das delegações de notas e de registro; XXX �- determinar, nas correições a que proceder, quando necessário... permanentes e reexaminar as decisões proferidas; XXVIII �- fiscalizar, independentemente de reclamação, a aplicação da legislação sobre emolumentos, impondo as penas previstas, sempre que apurada cobrança... executar e fazer executar este Regimento, as decisões do Plenário, do Órgão Especial e do Conselho Superior da Magistratura; q) fazer publicar os dados estatísticos e zelar pelo cumprimento das exigências fiscais

Consta nos autos notas fiscais, Acordo de distrato, alteração contratual da empresa Nova Assessoria Comércio e Locações LTDA, contrato de prestação de serviços juntados pelo próprio autor... Trata-se a questão do caso de um trabalhador que para sua admissão e recebimento da remuneração mensal pactuada foi compelido a emitir notas fiscais, em nome de uma microempresa constituída, objetivando... Aduz que foi obrigado a manter uma microempresa para emissão de notas fiscais de serviços à primeira ré, conforme juntado aos autos, com a finalidade de mascarar a relação de emprego.Sustenta que prestava

• AÇÃO REIPERSECUTÓRIA: Ação que pleiteia a restituição de bens que estejam fora do patrimônio do autor, ou em poder de terceiros. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA: Fundada na propriedade, objetiva recuperar coisa... CADUCIDADE: Declínio natural da eficácia das normas em função do tempo. • CALÚNIA: Crime contra a honra consistente em atribuir, falsamente a alguém fato definido como crime. • CAMBIAL: Denominação de nota... Especulação, cobrança de juros extorsivos. • AGRAVO: Recurso cabível das decisões proferidas no curso do processo. • AGRAVO REGIMENTAL: Agravo de mesa, agravinho, agravo inominado, é o recurso cabível

A cobrança, como tem decidido os Tribunais, é legal, pois fundada na lei Geral de Telecomunicações , nas Resoluções pertinentes da Anatel e nos Contratos assinados entre consumidores e operadoras... Fiscal Fatura de Prestação de Serviços de Telecomunicações emitidas pelas operadoras de telecomunicações... Vejo, com interesse, a polêmica que se estabeleceu quanto à cobrança de assinatura básica de telefones, as chamadas “ações contra assinaturas”

hoje, no STF, uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade... Recurso Extraordinário no. 138284-8 CE Relator: Min.Carlos Velloso Tribunal Pleno do STF, por unanimidade Brasília, 01 de julho de 1992 Fonte: Notas taquigráficas do STF... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF NELSON JOBIM ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS, entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, fundada