Ação de Manutenção de Posse em Notícias

No caso de turbação, o possuidor tem direito a ser mantido na posse, utilizando-se da ação de manutenção de posse. A turbação direta é a exercida imediatamente sobre o bem... A turbação é todo ato que embaraça o livre exercício da posse, é um incômodo, uma efetiva perturbação na posse, mas sem suprimi-la por completo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento... O juízo de primeiro grau acolheu o pedido de manutenção de posse... Sustentou que não houve comprovação da união estável em ação própria e que nem mesmo foi feito pedido de reconhecimento dessa união

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento... O juízo de primeiro grau acolheu o pedido de manutenção de posse... Sustentou que não houve comprovação da união estável em ação própria e que nem mesmo foi feito pedido de reconhecimento dessa união

de reintegração de posse da área, ocupada por comunidade quilombola denominada São Francisco do Paraguaçu... quilombolas, a justificar a improcedência do pedido possessório, de modo que, em sede de cognição sumária, as terras ocupadas devem permanecer em poder dos promovidos, até o julgamento final de mérito da ação... ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola em questão, no qual a suposta propriedade da agravante foi expressamente listada como possível integrante do território pleiteado, a recomendar a manutenção

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento... O juízo de primeiro grau acolheu o pedido de manutenção de posse... Sustentou que não houve comprovação da união estável em ação própria e que nem mesmo foi feito pedido de reconhecimento dessa união

A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a manutenção de posse à comunidade indígena... permanecer sob a posse dos índios até que seja concluído o processo de demarcação... posse determinada por desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em favor da empresa de mineração

bairro ..., CEP 63020-350, Juazeiro do Norte/CE, por meio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com declaração de hipossuficiência em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO... É vedada a adoção por procuração. § 1o A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural... No caso em tela, é patente a impossibilidade de manutenção do menor na família natural, bem como, não há outros parentes conhecidos dipostos a cuidar e educar a criança, a mãe biológica é reconhecida na

“Nesse sentido, já se decidiu, por exemplo, que, em ação de imissão na posse, deve prevalecer como valor da causa o montante que levou à aquisição da posse; que em ação de manutenção de posse, o valor... Após ter sido notificado para desocupar o imóvel, o devedor não teria saído da posse do imóvel, o que levou a Pirelli a propor a ação de reintegração de posse... deve corresponder ao preço pago pela posse em razão da assinatura de contrato de promessa de compra e venda; que em ação de reintegração de posse proposta com lastro em contrato de arrendamento mercantil

Ref.: Ação de Manutenção de Posse nº 12687-27.2012.4.01.3200 - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Uyara Kamayurá... A Procuradoria Federal do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) entraram com uma ação de restituição de posse após receber denúncia do líder... Na ação, a AGU alegou que a Constituição Federal reconhece o direito dos índios de permanecerem em terras tradicionalmente ocupadas, as quais integram o patrimônio da União

Ref.: Ação de Manutenção de Posse nº 12687-27.2012.4.01.3200 - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Fonte: Advocacia-Geral da União... A Procuradoria Federal do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) entraram com uma ação de restituição de posse após receber denúncia do líder... Na ação, a AGU alegou que a Constituição Federal reconhece o direito dos índios de permanecerem em terras tradicionalmente ocupadas, as quais integram o patrimônio da União