Ação de Restituição de Bens Móveis em Notícias

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  • Imposto de Renda 2018: quais documentos e arquivos preciso guardar após o envio da declaração?

    Notícias20/03/2018Material Jurídico
    ; informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas; informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações... Renda variável controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto; DARFs de renda variável... Bens e direitos documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos; Dívidas e ônus informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período
  • Empresa deve indenizar por não fornecer o serviço de internet contratado

    Além dos danos morais, a requerida terá que restabelecer o serviço de Internet 10 Mb na linha telefônica do autor, fornecendo-o na velocidade contratada, bem como a restituição da quantia de R$ 2.344,32... Alega o autor que é usuário dos serviços da ré desde 5 de fevereiro de 2016, possuindo linha fixa e móvel e internet de 10 Mb... Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação movida por M.A.N.J. contra uma empresa de telefonia e internet, condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por não fornecer
  • Empresa de planejados é condenada a devolver R$ 34 mil a cliente

    Notícias06/02/2014Âmbito Jurídico
    O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação ajuizada por G.J.A. contra uma empresa de móveis planejados e uma indústria de móveis, condenadas a rescindir... Citada, a indústria de móveis apresentou contestação e pediu pela improcedência da ação. Já a segunda ré, também citada nos autos, não apresentou contestação sobre o fato... No entanto, narra que a mercadoria foi entregue com atraso e a montagem não foi bem feita, sendo que a equipe de montagem também teria deixado o imóvel sujo e com restos de materiais
  • Empresa de planejados é condenada a devolver R$ 34 mil a cliente

    O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação ajuizada por G.J.A. contra uma empresa de móveis planejados e uma indústria de móveis, condenadas a rescindir... Citada, a indústria de móveis apresentou contestação e pediu pela improcedência da ação. Já a segunda ré, também citada nos autos, não apresentou contestação sobre o fato... No entanto, narra que a mercadoria foi entregue com atraso e a montagem não foi bem feita, sendo que a equipe de montagem também teria deixado o imóvel sujo e com restos de materiais
  • Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova proposta de nova lei das licitações

    Notícias06/12/2018Pauta Jurídica
    Leilão Como é: - Usado para vender bens móveis desnecessários para a Administração, produtos de apreensão ou de penhora... ✅ O FÓRMULA DE PETIÇÕES foi especialmente desenvolvido para que você tenha Alta Produtividade e Obtenha Mais Êxito em Suas Ações... 📰 Veja também: ✅ Restituição de ICMS sobre a fatura de conta de luz... ✅ Conhecer profundamente as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal tornou-se obrigação para todo
  • Cobranças indevidas em faturas de telefone, internet e TV a cabo: indenização devida ao consumidor

    Notícias16/06/2020RS Advogados e Associados
    Cada vez mais os consumidores estão insatisfeitos com os serviços prestados nas áreas de telefonia (fixa e móvel), internet e TV a Cabo. E não é para menos... Nas ações de repetição de indébito de valores cobrados pela concessionária de serviços de telefonia, inexiste prazo especial, sendo, pois, aplicável o prazo prescricional de 10 (dez) anos das ações em... É devida a restituição dos valores pagos, de forma simples, quando não comprovada pelo fornecedor de serviços a prestação efetiva do serviço e a regularidade da cobrança dos pulsos ditos excedentes
  • Empresa de planejados é condenada a devolver R$ 34 mil à cliente

    Notícias12/02/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Mediante contrato de compra e venda de móveis, a autora recebeu a mercadoria com atraso Além disso, os itens foram montados pela equipe de montagem equivocadamente A ação ajuizada por um comprador contra... da ação Já a segunda ré, também citada nos autos, não apresentou contestação sobre o fato Para o magistrado, "se a fabricante de móveis utiliza-se de revendedores para a venda de seus produtos, os quais... planejados para sua residência com a primeira ré, pelo valor de R$ 34000,00 No entanto, narra que a mercadoria foi entregue com atraso e a montagem não foi bem feita, sendo que a equipe de montagem também
  • STJ Jun 22 - Contrato Descumprido não é Apropriação Indébita - Dever Ser tratado na Esfera Cível

    Notícias06/07/2022Carlos Guilherme Pagiola
    esfera cível, inclusive com a busca e apreensão do bem, ação de indenização por perdas e danos, dentre outras providências... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1... O que nem de longe implicaráqualquer recusa à sua necessidade, quando destinada à proteção de bens jurídicos essenciais à coexistência - tutela penal dos direitos fundamentais -contra ações e condutas
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