Ação Declaratoria de Propriedade Veiculo em Notícias

Súmula 72 : Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título... Súmula 74 : Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253 , II , do CPC ) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto... Súmula 60 : A propriedade fiduciária constitui-se com o registro do instrumento no registro de títulos e documentos do domicílio do devedor

EXTRATO DE CESSÃO DE USO 21/09/2016 Termo de Cessão de Uso, a título temporário e gratuito, de um veículo de propriedade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de... Matérias em destaque Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos Fonte: STJ Notícias... Não pode o TCU, face ao disposto no art. 9º da Lei 9.278 /1996, desconsiderar decisão judicial declaratória de união estável para tratar a pensão nela fundamentada como ilegal, ainda que haja indícios

Ação Cível Originária (ACO) 765 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT x Estado do Rio de Janeiro Ação da ECT contra a cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPVA, enquanto... Em discussão: saber se a ECT é imune à tributação do imposto sobre propriedade de veículos automotores. Saber se a imunidade recíproca se estende aos veículos ou serviços de transporte da ECT... Em discussão: Saber se o ato reclamado ofendeu a autoridade da decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 4/DF. PGR: Opinou pela procedência da Reclamação

Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ já decidiu que a “fotografia é obra protegida por direito do autor, e, ainda que produzida na constância de relação de trabalho, integra a propriedade imaterial do... defeituoso firmado com instituição financeira pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora)... RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO

Súmula 72 : Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título... Súmula 74 : Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253 , II , do CPC ) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto... Súmula 60 : A propriedade fiduciária constitui-se com o registro do instrumento no registro de títulos e documentos do domicílio do devedor

Súmula 72: Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título... Súmula 74: Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253 , II , do CPC ) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto de... Súmula 60: A propriedade fiduciária constitui-se com o registro do instrumento no registro de títulos e documentos do domicílio do devedor

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 Relator: Ministro Cezar Peluso Autor: Governador do DF ADC com pedido de medida cautelar que tem o objetivo de ver declarada a constitucionalidade do art... Em discussão: saber se existe controvérsia judicial relevante que caracterize pressuposto de admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade e, se o art. 71 , 1º da Lei nº 8.666 /1993 é constitucional... Em discussão: saber se existe controvérsia judicial relevante que caracterize pressuposto de admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade e, se o art. 71 , 1º da Lei nº 8.666 /1993 é constitucional.PGR

(CANCELADA EM 08.11.2000) 182 - É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especialmente os fundamentos da decisão agravada. 181 - É admíssivel ação declaratória, visando a obter certeza... em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano. 242 - Cabe ação declaratoria... renda sobre a indenização por danos morais. 497 - Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem. 496 - Os registros de propriedade

no particular, a proteção da convivência coletiva na propriedade horizontal... Presidente da República, não tem essa propriedade" ( REsp 1.126.189-PE , Primeira Turma, DJe 13/5/2010)... De modo contrário, as tutelas meramente declaratórias ( v. G . , de nulidade) e as constitutivas sem previsão de prazo em lei não se sujeitam a prazo prescricional ou decadencial

Sustenta a interessada que a questão do domínio já foi apreciada na ação judicial que motivou a expedição do título, tendo sido reconhecido o fato de que, existindo co-propriedade, todos são responsáveis... Morumbi, 4500, que, querendo, poderão enviar dados do veículo a ser utilizado para o endereço eletrônico lfernandes@cdhu.sp.gov.br para disponibilização de vagas no estacionamento... Enfim, ainda que a segunda fase do procedimento expropriatório bifásico, a executiva (a primeira fase é a declaratória), termine no âmbito administrativo, com a lavratura da escritura pública amigável