Abono de Permanência em Serviço e Aposentadoria por Tempo de Serviço em Notícias

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  • CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

    Quando o Servidor Público conseguir os requisitos para a Aposentadoria Especial poderá receber o abono de permanência, caso não queira se aposentar e prefira continuar trabalhando... Os servidores que atenderem aos requisitos para a aposentadoria especial de que trata a resolução farão jus ao pagamento do abono de permanência, se assim optarem, desde que atendidas todas as condições... Os efeitos financeiros decorrentes da revisão do ato de aposentadoria ou da concessão do abono de permanência retroagirão à data da decisão do mandado de injunção que beneficie a categoria integrada pelo
  • Às Pessoas de Boa-Fé

    Notícias01/03/2011Superior Tribunal de Justiça
    Outros vinte percebem o subsídio e o abono de permanência. O Presidente recebe o subsídio, o abono de permanência e a gratificação pelo exercício da Presidência... de permanência, na quantia de R$ 2.792,56 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) se continuar na atividade a despeito de já haver completado o tempo de serviço para... voluntária: subsídio, no montante de R$ 25.386,97 (vinte cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), abono de permanência de R$ 2.929,40 (dois mil, novecentos e vinte nove
  • Principais mudanças da MP 871/2019

    Notícias08/04/2019Humberto Costa
    ou de abono de permanência em serviço... à prisão em regime fechado, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço... Aposentadoria Especial Comprovação de tempo de atividade rural Como era O segurado especial podia realizar a comprovação de atividade rural mediante declaração do sindicato informando o período de atividade
  • Às Pessoas de Boa-Fé

    Notícias02/03/2011OAB - Seccional Bahia
    Outros vinte percebem o subsídio e o abono de permanência. O Presidente recebe o subsídio, o abono de permanência e a gratificação pelo exercício da Presidência... de permanência, na quantia de R$ 2.792,56 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) se continuar na atividade a despeito de já haver completado o tempo de serviço para... voluntária: subsídio, no montante de R$ 25.386,97 (vinte cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), abono de permanência de R$ 2.929,40 (dois mil, novecentos e vinte nove
  • Reforma da Previdência e Policias dos Ex-territórios

    Notícias22/03/2017José Américo Cordeiro das Neves
    Esta reforma também não atingirá os Policias que já completaram o tempo de aposentadoria pelas regras atuais e encontram-se já com abono de permanência... Observamos novamente, que, só será possível aos policias Civis TRANSPOSTOS, a aposentadoria com INTEGRALIDADE E PARIDADE e direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA, se e somente se for MANTIDA A DECISÃO DA AGU... adicional no tempo de contribuição (o chamado PEDÁGIO) através de um cálculo específico que implicará em aumento ou não do tempo de trabalho para se aposentar
  • TJSP divulga nota pública sobre remuneração de juízes

    Notícias29/08/2017Perfil Removido
    Vantagens Pessoais 2.a Abono de Permanência: o abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41 /03, como parte integrante do projeto de Reforma da Previdência no Serviço Público... CNJ nº 13/2006, o Judiciário paulista efetua o pagamento do abono de permanência aos magistrados que, mesmo podendo requerer aposentadoria, permanecem em atividade. 2.b Parcela de Irredutibilidade: com... Mediante abono pecuniário em valor equivalente à contribuição previdenciária, estimula-se a permanência em atividade de servidor que já reúna os requisitos para requerer sua aposentadoria, evitando novos
  • NOTA PÚBLICA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

    Notícias28/08/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
    Vantagens Pessoais 2.a Abono de Permanência: o abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41 /03, como parte integrante do projeto de Reforma da Previdência no Serviço Público... CNJ nº 13/2006, o Judiciário paulista efetua o pagamento do abono de permanência aos magistrados que, mesmo podendo requerer aposentadoria, permanecem em atividade. 2.b Parcela de Irredutibilidade: com... Mediante abono pecuniário em valor equivalente à contribuição previdenciária, estimula-se a permanência em atividade de servidor que já reúna os requisitos para requerer sua aposentadoria, evitando novos
  • Excesso de trabalho não é desculpa para tribunal não julgar processos

    Notícias12/06/2016Consultor Jurídico
    Os processos tratavam de questões como o pagamento de indenização de licença-prêmio não usufruída, férias vencidas e substituição; abono de permanência e adicional noturno; aposentadoria voluntária; progressão... funcional e adicional de função; estabilidade econômica e funcional; averbação de tempo de serviço e de tempo trabalhado em ambiente insalubre... não se presta a conduzir os trabalhos da corte requerida, mas, sim, alertar para as reiteradas omissões quanto aos pleitos administrativos de seus servidores que devam ser apreciados e respondidos em tempo
  • Excesso de trabalho não é desculpa para tribunal não julgar processos

    Notícias12/06/2016Consultor Jurídico
    Os processos tratavam de questões como o pagamento de indenização de licença-prêmio não usufruída, férias vencidas e substituição; abono de permanência e adicional noturno; aposentadoria voluntária; progressão... funcional e adicional de função; estabilidade econômica e funcional; averbação de tempo de serviço e de tempo trabalhado em ambiente insalubre... não se presta a conduzir os trabalhos da corte requerida, mas, sim, alertar para as reiteradas omissões quanto aos pleitos administrativos de seus servidores que devam ser apreciados e respondidos em tempo
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