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Excesso de trabalho não é desculpa para tribunal não julgar processos
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O excesso de trabalho e a autonomia dos tribunais não podem ser usados como argumento para atrasar indefinidamente a resposta a requerimentos administrativos apresentados por servidores. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça e foi proferida no julgamento de um pedido apresentado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Plenário Virtual.
Ao analisar o pedido, o conselheiro Gustavo Alkmim, que relatou o caso, constatou que, em um intervalo de dois...
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