Absolvição (Insuficiência da Prova) em Notícias

A defesa requereu a absolvição, argumentando, em síntese, insuficiência probatória... "Diante da coerência das provas produzidas, todas convergindo para a condenação do apelante, forçoso concluir que o pleito absolutório resta descartado", concluiu o relator. Da decisão cabe recurso... O relator do processo nº 0002371-80.2XXX.815.0XX1 , Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, disse em seu voto que havendo nos autos a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade delitiva

Desta feita, deve haver absolvição da associação, pois apenas se demonstrou a prática de tráfico de drogas em concurso de agentes, ausentes quaisquer provas ou indícios relevantes de que assim agiam com... ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. 1... também é de rigor, uma vez que ficou suficientemente comprovado que eles atuavam em conjunto, com específica divisão de tarefas, inclusive com requintes de profissionalismo, não havendo falar em insuficiência

Porém, eles foram absolvidos por insuficiência de provas na denúncia apresentada... Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado... A simples absolvição, sem que se configure qualquer excesso não gera ou pode gerar o dever de indenizar pelo ente estatal, explicou o desembargador, apontando que a jurisprudência nesse sentido é pacífica

No mérito, requereu sua absolvição ante a insuficiência de provas, salientando que estaria em outra cidade no momento do delito... O TJ/SP absolveu, por falta de provas, uma mulher que ficou presa por um ano e oito meses por roubo. Ela teria sido reconhecida pelas vítimas por seu cabelo, por meio de foto e vídeo... Após aplicação do princípio do in dubio pro reo, ela foi absolvida com fundamento no art. 386 , inciso VII , do CPP – por falta de provas, conforme voto do relator

Com relação à D.A.D. de O.B., a acusação pediu a absolvição por insuficiência de provas... Já a defesa sustentou a tese da negativa de autoria, absolvição por insuficiência de provas e o afastamento das qualificadoras... Os jurados absolveram D.A.D. de O.B. acatando a tese da defesa e acusação que pediram sua absolvição por insuficiência de provas de que tenha participado do crime. Este é o segundo júri do caso

A defesa da acusada recorreu da decisão, pedindo a absolvição dela, por insuficiência de provas e por não estar comprovado o dolo de desprestigiar a honra alheia... Ao negar provimento ao recurso, o relator do recurso no TJ, Desembargador Luciano André Losekann, considerou que a prova dos autos é suficiente para comprovar que a vítima sofreu ofensas relacionadas à... Da mesma forma, a autodeclaração da acusada como negra não retira a prática de injúria racial, “ainda mais considerando que a prova produzida demonstrou que as ofensas se relacionam não somente à raça

Em apelação, pediu pela sua absolvição por insuficiência de provas... Ruy Celso Barbosa Florence, manteve inalterada a sentença, entendendo que as provas produzidas são suficientes para a condenação, assim como a fundamentação aplicada do art. 140 , § 3º , do Código Penal... “Diante de tal cenário, entendo que não há falar em absolvição, visto que comprovado nos autos que o apelante dirigiu-se à vítima, afrodescendente, insultando-a com palavras de conteúdo pejorativo, ferindo-lhe

Por fim, o relator observou que a circunstância de a ação penal ter resultado na absolvição do empregado por ausência de prova suficiente da autoria do delito não conduz necessariamente ao reconhecimento

Inconformada, a defesa apelou, alegando não existir prova da materialidade e que a condenação supervalorizou a prova produzida na fase extrajudicial... Para o relator, o Desembargador Valter de Oliveira, as provas nos autos são insuficientes para condenar o réu

Inexistência dos fatos A ministra Rosa Weber, relatora da ação penal, também propôs a absolvição por insuficiência de provas... A Procuradoria-Geral da República, em alegações finais, se manifestou pela absolvição das rés por inexistir provas suficientes para a condenação (artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal )... Nesse ponto, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que propôs a absolvição por outro dispositivo do CPP (artigo 386, inciso II), por não haver provas da existência do fato