Absolvição Quanto Ao Crime de Corrupção Ativa em Notícias

Em razões recursais, F.F.L. pede a absolvição do delito de desobediência e corrupção ativa por insuficiência de provas. O Ministério Público opinou pelo não provimento do apelo defensivo... Quanto ao delito de corrupção ativa, ressaltou o relator, basta o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, o que ficou sobejamente... ativa (art. 330 e art. 333 , caput, do Código Penal )

Em razões recursais, F.F.L. pede a absolvição do delito de desobediência e corrupção ativa por insuficiência de provas. O Ministério Público opinou pelo não provimento do apelo defensivo... Quanto ao delito de corrupção ativa, ressaltou o relator, basta o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, o que ficou sobejamente... ativa (art. 330 e art. 333 , caput, do Código Penal )

Com relação aos empresários responsáveis pelos depósitos em dinheiro, o relator os absolveu do crime de corrupção ativa, assim como havia feito a primeira instância da JMU... ao crime de corrupção passiva (recebimento de quantias indevidas), como havia entendido a primeira instância... “Inicialmente, cumpre esclarecer que, apesar de a corrupção passiva e a corrupção ativa serem delitos complementares, já que a ação do corruptor desperta e possui nexo causal com a ação do corrompido

de corrupção ativa na ação penal do chamado mensalão... Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos também foram condenados A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do ex-ministro- chefe da Casa Civil José Dirceu, ontem, pelo crime de corrupção ativa... De acordo com o ministro, a denúncia poderia ter enquadrado Dirceu nos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência

Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro... O Juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção... Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz

TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA... De rigor, portanto, a absolvição pelo crime de tráfico de drogas. 3... PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO IMPROVIDO

E em relação ao crime de corrupção ativa, o advogado afirmou que partido político não é funcionário público, e não pode ser sujeito passivo de corrupção ativa... A defesa pede sua absolvição, uma vez que a denúncia aponta como sujeito passivo da corrupção ativa quem não é funcionário público: partidos políticos, sustentou... O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação do empresário por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal ), corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal ), peculato (artigo

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na última terça-feira (22), resolveram absolver os policiais militares Pedro Cordeiro de Oliveira e José Messias da Silva, condenados pelo crime de corrupção ativa... de corrupção ativa, de acordo com o Código Penal Militar , por aceitarem a quantia de R$ 125 após recuperaram a bolsa de Maria Nilzete Nunes Freire, que havia sido roubada horas antes... de Corrupção Passiva, determinando a imediata expedição de seus alvarás de soltura

Além de Geiza, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto também foi absolvido do crime de corrupção ativa... Os três réus foram condenados pelo crime de corrupção ativa. Houve conluio para compra de apoio ou de votos de parlamentares"... Rosa Weber também condenou os réus do chamado núcleo publicitário, afirmando que ficou comprovada a participação, no crime de corrupção ativa, dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramom Hollerbach

O recurso foi impetrado no STM pelo Ministério Público Militar (MPM), que tipificou o crime pelos artigos 309 e 80 do Código Penal Militar - corrupção ativa e crime continuado... Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) confirmaram, nesta terça-feira, a absolvição de um capitão-tenente da Marinha, acusado de corrupção ativa por supostamente ter corrompido militares do Grupo... O Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, deliberou pela atipicidade formal da conduta imputada ao oficial da Marinha, já que o delito de corrupção ativa pressupõe o oferecimento de vantagem ilícita