Advocacia Preventiva em Notícias

DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA E DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO. GRAVIDADE CONCRETA. NÃO OBSERVADA. PERICULOSIDADE EXCESSIVA DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA... PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO NÃO APRESENTADO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RELAXAMENTO

Caso de repercussão: André do Rap Em outubro de 2020, um caso envolvendo a não reavaliação de uma prisão preventiva causou polêmica... Para Fachin, a revisão se restringe ao órgão que tiver decretado a prisão preventiva na fase de investigação e de processamento da ação penal... O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (7), para que as prisões preventivas não sejam revogadas automaticamente caso não sejam revistas na Justiça em até 90 dias

Assim, resta desproporcional a imposição de prisão preventiva... Em 22.12.2020 concedi a ordem para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente e fixar as seguintes medidas cautelares: “a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições... Dessa forma, nos exatos termos do julgamento do pedido original, proferido em 22.12.2020, determino a revogação da constrição preventiva decretada em desfavor de Celi Kaczan Reis, se por outro motivo não

PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida para que seja substituída a prisão preventiva por cautelares a serem definidas pelo Magistrado local. ( STJ ; HC 597.278 ; Proc. 2020/0173278-7; CE; Sexta Turma; Rel. Min... No caso em tela, mostra-se prudente a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas em razão da gravidade concreta da conduta narrada no Decreto prisional, qual seja, cometimento de homicídio

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas. ( STJ ; HC 715.496 ; Proc. 2021/0408251-4; SP; Sexta Turma; Rel. Min... PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDA DESPROPORCIONAL. FURTO DE OBJETO AVALIADO EM R$ 200,00 JÁ RESTITUÍDO AO PROPRIETÁRIO... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do

Assim, converto a prisão em flagrante do custodiado em prisão preventiva”, destacou a juíza na decisão. A magistrada ressaltou ainda a gravidade das acusações contra o falso médico... www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (20/5), a juíza Ariadne Villela Lopes converteu em preventiva... “Considerando todo o exposto, entende este juízo pela necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, inclusive, porque o custodiado apresenta alto risco de reiteração delitiva, considerando

A defesa do réu, feita pelo escritório Metzker Advocacia , alegou a existência de ilegalidades na decisao do TJ-ES pela falta de fundamentação idônea e pela ausência de contemporaneidade entre os fatos... Fundamentação em decisão de prisão preventiva feita de modo genérico é inidônea para a aplicação da medida... "Resume-se a decisão a ressaltar, de modo genérico, portanto inidôneo, para a aplicação da prisão preventiva, que se trata de crime hediondo, que afronta a paz social

A prisão preventiva deve ser imposta somente como ultima ratio... Ordem concedida para substituir a prisão preventiva pelas medidas do art. 319 , I , IV e IX , do CPP . (STJ; HC 713.381 ; Proc. 2021/0402535-0; RN; Sexta Turma; Rel. Min... PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. MEDIDA DESPROPORCIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SÚMULA N. 691 DO STF SUPERADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1

A Polícia Federal representou pela prisão preventiva apenas do corréu A. (fl. 115)... A autoridade representante postulou a prisão preventiva de A. R. N., também identificado como C. H. N. da S. e L. H. N. N... Portanto, a prisão preventiva se mostra ainda imperiosa, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares alternativas à prisão

A defesa do acusado é feita pelo escritório Metzker Advocacia . Clique aqui para ler a decisão... A Justiça decretou prisão preventiva baseada na gravidade do crime. Mas o magistrado ressaltou que a preventiva precisa de três elementos... A gravidade do crime não basta para prisão preventiva, mesmo que seja estupro de vulnerável