STJ concede liminar contra manutenção de preventiva sem fundamentação

Fundamentação em decisão de prisão preventiva feita de modo genérico é inidônea para a aplicação da medida. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em Habeas Corpus para reverter a cautelar.

O recurso foi interposto contra a decisao do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que manteve a prisão preventiva de um acusado de homicídio por entender que havia indícios suficientes de autoria do crime para validar a necessidade de manutenção da medida cautelar pela garantia da ordem pública.

A defesa d...