Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência em Notícias

Aposentadoria por idade Para requerer aposentadoria por idade, a pessoa portadora de visão monocular deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55... APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA São dois tipos de aposentadorias que podem ser concedidas aos portadores desta condição: Aposentadoria por tempo de contribuição: Para que seja concedido o referido... (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência; - Ter 15 anos de contribuição ao INSS; - Comprovar a existência da deficiência durante igual período (15 anos)

“O projeto é de grande relevância, pois amplia a cobertura previdenciária da pessoa com deficiência e assegura critério diferenciado para obtenção da aposentadoria, conforme prevê a Constituição Federal... de pessoas com deficiência, incluindo autistas, e reduz a idade mínima para concessão do benefício para esses segurados (PLP 168/15)... onde estabelece que por meio de lei complementar, seja definido os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência”, explica Trad

Especialistas defenderam redução na idade em que a pessoa com deficiência é considerada idosa em audiência conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Seguridade... O ponto central do debate foi se uma idade fixa deve ser determinada para a pessoa com deficiência ser considerada idosa ou se cada pessoa deve ter essa idade estipulada com base em critérios individuais... Roberto Wanderley, que falou também na condição de pessoa com deficiência, defendeu os 50 anos como limiar para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa

Sendo 36 mil aposentadorias por tempo de contribuição, e cerca de 10 mil requerimentos de aposentadoria por idade... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a primeira instituição a aplicar uma política pública com base neste novo conceito da pessoa com deficiência... Ela permite que os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial tenham condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

Leia também: [GUIA] Benefício assistencial: Amparo à pessoa com deficiência e ao idoso . Pessoa com deficiência: Transformação da aposentadoria por invalidez... Conheça os benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência . A decisão foi unânime... Em seu voto, o magistrado destacou que a Lei nº 8.742 /93 considera pessoa com deficiência , para a concessão do benefício, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual

A lei prevê ainda a aposentadoria por idade aos 60 anos para os homens e aos 55 para as mulheres, independentemente do grau de deficiência, desde que cumpridos os 15 anos de contribuição nessa condição... Aposentadoria Trabalhadores com deficiência têm direito a aposentadoria diferenciada, nos termos da Lei Complementar 142 /2013... Desse período, no mínimo 180 meses (15 anos) devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência

“O projeto é de grande relevância, pois amplia a cobertura previdenciária da pessoa com deficiência e assegura critério diferenciado para obtenção da aposentadoria, conforme prevê a Constituição Federal... contribuição facultativa de pessoas com deficiência, incluindo autistas, e reduz a idade mínima para concessão do benefício para esses segurados (PLP 168/15)... onde estabelece que por meio de lei complementar, seja definido os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência”, explica Trad

Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência... A principal proposta defendida pela frente reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência... Como ele [Henrique Alves] tem sido uma pessoa muito prática e dinâmica, creio que os pleitos desse público [pessoas com deficiência] serão atendidos, disse a deputada

terem se dado quando o segurado já se encontrava em gozo de aposentadoria por idade... Fonte: 0024145-18.2016.4.03.9999 TRF3 Leia também: Conheça os benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência Por que a saúde pública não funciona? Entenda... POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO À APOSENTADORIA POR IDADE. CABIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM 20. PROVIMENTO DO INCIDENTE. RETORNO À TR DE ORIGEM. EXAME DAS PROVAS. 1.(…). 11

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142 /2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência... A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado... A a Lei Complementar no 142 /2013 define como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas