Aposentadoria por Idade Rural/pescador Artesanal em Notícias

Mas, segundo o texto apresentado ontem, a idade mínima deve permanecer como é hoje: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal... artesanal... Aposentadoria rural Na proposta, haveria idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres do campo, com 20 anos de contribuição para ambos os sexos

Houve veto ainda ao artigo que estendia o pagamento do seguro-defeso para os familiares que apoiam o pescador artesanal... Outro item vetado traz regras para o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural... Segundo as normas previstas na Lei 13.183 /2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade

incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, e inciso XIII do artigo 37: é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal... se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes... seguintes artigos da Constituição Federal que não prevê nem autoriza subsídios para quem não é ocupante de cargo público: artigo 201, parágrafo 7º, incisos I e II que determina que é assegurada aposentadoria

quilombolas e indígenas, pescadores artesanais, etc... Ele ressaltou que na primeira e segunda fases do Programa de Demissões Incentivadas na Emater havia um critério definido: o funcionário deveria estar em idade para aposentadoria... Jeferson destacou a importância da função social exercida pela Emater, ao prestar serviços gratuitos de Assistência Técnica e Extensão Rural para mais de 300 mil pessoas, entre agricultores familiares

Ele lembra que, além dos trabalhadores rurais, os quilombolas, os pescadores artesanais e os indígenas são segurados especiais... Em janeiro, a Previdência Social passou a conceder aposentadorias por idade em meia hora para os segurados urbanos em todo o Brasil... “Assim, toda vez que uma mulher trabalhadora rural completar 55 anos e homem trabalhador rural completar 60 eles receberão uma carta dizendo que completou as condições para sua aposentadoria”, afirmou

Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) indicam que apenas a aposentadoria por idade rural comporta cerca de 30% das condenações judiciais do INSS... Produtores rurais, parceiros, meeiros, arrendatários e também pescadores artesanais são enquadrados como especiais para fins de aposentadoria... TRF da 4ª Região 21h30 Questionamentos Dia 23 de julho 9h PAINEL 2 Revisões de Benefícios Palestrante: Hermes Arrais Alencar, procurador federal 9h45 Questionamentos 10h Intervalo 10h15 PAINEL 3 Aposentadoria

“Em julho, vamos passar a atender também segurados especiais: trabalhadores rurais, agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, remanescentes de quilombos, indígenas”, adiantou Pimentel... Para hoje, outros 2.336 atendimentos para concessão rápida de aposentadorias por idade estão agendados em agências da Previdência em todo o país... Para requerer a concessão de aposentadoria por idade em 30 minutos, o trabalhador precisa telefonar para a Central 135 e agendar atendimento em uma das agências da Previdência

do garimpeiro, do pescador artesanal e do assemelhado, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo, serão segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de segurados... Para o TRF, os documentos apresentados em nome do pai do serralheiro para comprovar o tempo de serviço rural somente poderiam ser aceitos a partir dos 14 anos de idade... O período do trabalho prestado pelo serralheiro Ademir Sebastião Geraldo, de Caçapava do Sul (RS), entre os 12 e 14 anos de idade deve ser contado para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço

Por Wéllida Brito* O § 8º do art. 195 da Carta Magna dispõe que o segurado especial é o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os seus respectivos cônjuges... O programa abrangia a proteção dos trabalhadores rurais, pescadores e garimpeiros, assim como os seus dependentes, e oferecia os seguintes benefícios: aposentadoria por idade ou invalidez ao chefe de família... as condições exigidas para aposentadoria/pensão, no valor meio salário mínimo, bem como o seguro de acidentes de trabalho rural

Também fazem jus ao benefício, o produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais, bem como o pescador artesanal. Para provar a atividade rural, não basta o depoimento de testemunhas... Para o segurado urbano, essa idade é acima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Já para o rural, a idade é de 60 anos para homens e 55 mulheres... de aposentadoria do segurado, isto é, quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor