Ausência de Indicação da Autoria em Notícias

Segundo ela, o entendimento da PGR ao deixar de denunciar Berzoini foi o de que não haveria indícios suficientes de autoria em relação ao delito imputado aos demais investigados... Mas, em dezembro de 2018, reajustou seu voto para acompanhar a conclusão apresentada pelo ministro Gilmar Mendes no sentido de não ter havido a oferta de denúncia pela PGR nem a indicação de elementos... providência devida pelo Poder Judiciário senão a determinação de arquivamento, de ofício, da investigação”, afirmou, lembrando, como os ministros que já haviam votado, que a medida, deferida com base na ausência

Segundo ele, a ausência de fatos recentes não justifica o fundamento de que o ex-governador pudesse atrapalhar as investigações ou influenciar testemunhas... Em sua decisão, o ministro destacou que a prisão temporária é cabível apenas quando for imprescindível para as investigações e se houver fundadas razões de autoria e participação nos crimes... “Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem

- TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... A denúncia não apontou, ainda que minimamente, o vínculo subjetivo entre o paciente e o corréu com crimes tributários, cingindo-se à indicação da condição de sócios-proprietários da empresa" GD Comercial... MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA GENÉRICA QUE NÃO NARRA SATISFATORIAMENTE A CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. INADMISSIBILIDADE

O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais... A decisão registra que ficou comprovada a ausência de citação de créditos nas publicações, sendo também devida a reparação por danos morais

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. NECESSIDADE. SÚMULAS 282 E 356 /STF. NÃO INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO. SÚMULA 284 /STF. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEGRAVAÇÃO... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NO FLAGRANTE. ELEMENTO DE ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CONJUNTO DE EVIDÊNCIAS SEGURO

Na hipótese, verifico que não há fundamentação idônea a justificar a medida de busca e apreensão , visto que o Juízo singular não demonstrou nem a existência de indícios de autoria, nem a existência de... Aliás, os documentos cingem-se a citar a existência de relatório policial e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer indicação do contexto fático, nem mesmo os nomes dos investigados, incorrendo... Com efeito, na hipótese vertente, a Magistrada de primeiro grau demonstrou as razões pelas quais deferiu o pedido, não havendo falar-se em ausência de fundamentação

AUSÊNCIA DE CORROBORAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... A condenação está embasada, fundamentalmente, no reconhecimento fotográfico dos Réus por imagens encaminhadas ao Whatspp da Vítima, sem a devida indicação de outra fonte material independente de prova... In casu, a ausência de outros elementos que corroborem os depoimentos das vítimas impõe, no caso concreto, uma situação de dúvida

de indicações bibliográficas, ausência de nomeação por correio de candidatos aprovados e regras ambíguas... O senador Douglas Cintra (PTB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (23), a aprovação de PEC de sua autoria (PEC 75/2015) que prevê a competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito... os problemas que inúmeros brasileiros e brasileiras sofrem ao se candidatarem a um concurso, entre eles, editais sem publicidade ou com prazo de inscrição exíguo, taxas de inscrição exorbitantes, ausência

de indicações bibliográficas, ausência de nomeação por correio de candidatos aprovados e regras ambíguas... Senador Douglas Cintra (PTB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (23), a aprovação de PEC de sua autoria ( PEC 75/2015 ) que prevê a competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito... os problemas que inúmeros brasileiros e brasileiras sofrem ao se candidatarem a um concurso, entre eles, editais sem publicidade ou com prazo de inscrição exíguo, taxas de inscrição exorbitantes, ausência

NEGATIVA DE AUTORIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. PREDICADOS PESSOAIS. PRISÃO DOMICILIAR... Sopeso que alegação de ausência de autoria é matéria de mérito, inviável, portanto, de ser apreciada nesse momento, bastando, por ora, a existência de indícios suficientes, o que vislumbro ocorrer na hipótese... da medida extrema e de indicação de elementos concretos que justificassem a necessidade da medida extrema