Calúnia Pessoa Jurídica em Notícias

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  • Conselho de Comunicação terá comissão para estudar projetos sobre notícias falsas

    Notícias05/03/2018Senado
    De acordo com Ciro Nogueira, há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas e, nesses casos, podem constituir os crimes de calúnia, injúria ou difamação, já previstos no Código... Murillo de Aragão esclareceu que o texto apresentado pela consultoria jurídica não foi solicitado como anteprojeto, apenas como um estudo... Além dos projetos de lei já apresentados, o conselho também vai ter como base para esse debate um estudo feito pela consultoria jurídica do Senado sobre o tema
  • DPU e quatro instituições fazem recomendação sobre direito de expressão em RO

    Notícias28/06/2016Defensoria Pública da União
    O grupo foi cercado e levado para uma delegacia, onde foi autuado por suposto crime de calúnia contra os oficiais da PM. A menor foi levada para um albergue... resposta à prisão de professores e estudantes de Rondônia que distribuíam folhetos denunciando a violência policial contra camponeses, a Defensoria Pública da União (DPU) e mais quatro instituições jurídicas... se sintam ofendidos, podem buscar a reparação necessária pelos meios judiciais, “sem, contudo, ser necessário (e lícito) usar o aparato de segurança pública do Estado (a Polícia Militar) para deter pessoas
  • STF: Injúria Racial é equiparada ao Racismo?

    Notícias04/11/2021Alan Cisne
    Então, nessa parte, pretendo explicar onde está a sustentação jurídica que leva essas pessoas a uma posição mais defensiva ao Supremo Tribunal Federal e onde mora sua fundamentação constitucional... 1.1 CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são três no nosso Código Penal : Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139); e Injúria (art. 140)... Mas observe que todas as condutas criminosas elencadas acima não possuem como alvo uma pessoa específica, como no caso da injúria, e sim todo um grupo de pessoas
  • Carlos Alberto alerta sobre combate à violência contra o idoso no Estado

    Desse universo, os casos de negligência e busca por orientações, que vai desde a retirada de documentos às informações jurídicas, lideraram a lista de ocorrências... enviou 200 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e 50 inquéritos policiais à Justiça do Estado, além do registro de 700 casos de perturbação, agressão física, crimes contra a honra como injúria, calúnia... Mais registros Entre janeiro e maio deste ano, o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI) registrou 937 atendimentos a idosos
  • Representação por quebra de Decoro Parlamentar

    Notícias18/03/2022Matheus Hipólito
    Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 15, n. 29, p. 81-93, dez. 2011. ISSN 1982-4858. Disponível em: < https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2805>... Sobre a temática, leciona magistralmente Flavia Piovesan (2000, p. 92): “É no valor da dignidade da pessoa humana que a ordem jurídica encontra seu próprio sentido, sendo seu ponto de partida e seu ponto... Myrthes enfrentou barreiras e dificuldades inenarráveis para ingressar na carreira jurídica
  • Presidente da OAB vai ao STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre seu pai

    Notícias01/08/2019DR. ADEvogado
    de pessoa falecida... O presidente da OAB sustenta que Bolsonaro, ao insinuar que Fernando Santa Cruz praticou “atos de alta reprovabilidade ou mesmo condutas sanguinárias”, pode ter praticado o delito de calúnia contra memória... fatos homicidas, com a coleta dos nomes de quem cometera o citado crime contra o genitor do Requerente, e, nesse caso, tem o dever legal e básico de revelá-los para que o Estado os submeta a valoração jurídica
  • Estande da DPE aproxima o Assistido da Instituição com assistência jurídica gratuita

    Notícias08/05/2015Defensoria Pública de Tocantins
    A expectativa do evento é receber mais de 95 mil pessoas. No ano passado, a feira movimentou R$ 560 milhões em negócios e a expectativa este ano é superar este número... Mais do que as novidades para o campo, ela conta que se surpreendeu com o espaço para receber orientações de como proceder para denunciar um caso de calúnia e difamação na sua vizinhança... Mais do que só divulgar a atuação da Defensoria Pública, queremos levar assistência jurídica gratuita de maneira consciente”, pontuou o Defensor Público Geral
  • Conselho de Ética arquiva representação contra Erika Kokay

    Notícias18/04/2018Câmara dos Deputados
    Para Ivan Valente, o pedido de processo contra ele foi uma vingança e uma forma de tumultuar o trabalho do conselho:"A acusação é absurda, pois fala em calúnia e em difamação, mas não há pessoas citadas... O presidente de Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que consultará a assessoria jurídica da Casa sobre a possibilidade de arquivar de ofício esse tipo de representação, já que
  • Plenário da Câmara aprova regulamentação do direito de resposta

    Notícias21/10/2015Consultor Jurídico
    Esse pedido poderá ser apresentado, conforme o caso, pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente... O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica... Outro destaque aprovado, do PSB, garantiu que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios de comunicação em que se praticou a ofensa no caso de calúnia e difamação
  • Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

    Notícias19/10/2018Supremo Tribunal Federal
    Qual a relação entre segurança jurídica e economia? De que modo decisões judiciais podem intervir no mercado econômico... Na sessão da quarta-feira à tarde, o Plenário ainda absolveu o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) da acusação de calúnia eleitoral. Exibições: Estreia: 21/10, às 11h00... E mais: o que dizem a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso e as políticas públicas voltadas para essas pessoas
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