Conselho de Comunicação terá comissão para estudar projetos sobre notícias falsas
De acordo com Ciro Nogueira, há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas e, nesses casos, podem constituir os crimes de calúnia, injúria ou difamação, já previstos no Código... Murillo de Aragão esclareceu que o texto apresentado pela consultoria jurídica não foi solicitado como anteprojeto, apenas como um estudo... Além dos projetos de lei já apresentados, o conselho também vai ter como base para esse debate um estudo feito pela consultoria jurídica do Senado sobre o tema