Presidente da OAB vai ao STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre seu pai
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entrou com uma interpelação nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações a respeito do pai dele, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar.
A defesa quer que o presidente dê explicações sobre a afirmação feita nesta segunda-feira por Bolsonaro de que "um dia" contará ao presidente da Ordem como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.
Segundo afirmou Bolsonaro na ocasião, Santa Cruz "não vai querer saber a verdade" sobre o pai. Depois, disse que o Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como "grupo terrorista".
Documentos da Comissão da Verdade, da Marinha e da Aeronáutica indicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu. O atestado de óbito diz que ele teve morte "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".
O tipo de processo entregue pelo presidente da OAB ao STF serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que pode gerar uma ação de crime contra honra.
Mas, mesmo se o Supremo notificar o presidente, Bolsonaro não será obrigado a responder. Nessa hipótese, o STF informa a quem interpelou, que decide se entra ou não com a ação.
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com Eduardo Collier Filho, outro militante da AP.
Segundo o livro "Direito à memória e à verdade", produzido pelo governo federal, Fernando e o companheiro foram presos juntos em Copacabana por agentes do Doi-Codi-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.
Pedido de explicações
Na peça judicial, Santa Cruz afirma que não é a primeira vez que Bolsonaro o ataca e tenta desqualificar a memória do seu pai.
O presidente da OAB diz que seu pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes estatais, o que “foi oficialmente reconhecido pelo próprio estado Brasileiro, em reiteradas oportunidades”.
“As ofensas à memória de Fernando de Santa Cruz, bem como o contexto intimidatório da fala, parecem sugerir que o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro pretende ofender diretamente o Requerente em sua dignidade e decoro, bem como desqualificar sua reputação. Embora ainda equívoca, pois situada na fronteira entre a bravata e a intimidação, a fala do Presidente da República aparenta poder se subsumir à figura típica de injúria e contra Felipe Santa Cruz”, escreveu.
Santa Cruz também diz ser inaceitável que Bolsonaro, por ser presidente da República, “não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos”.
“Intolerável, ainda, que procure enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal, por assacadilhas dúbias, afirmações ambíguas e gratuitas, sugestões de atos delitivos, dos quais se podem extrair ofensas”, afirmou.
Na interpelação, Santa Cruz pede que Bolsonaro esclareça se “efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato” do seu pai.
Caso o presidente realmente saiba das circunstâncias do episódio, o presidente da OAB solicita:
que Bolsonaro explique como obteve as informações e como pode comprovar as afirmações;
que indique os autores do crime e aponte onde está o corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
e que explique a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada.
O presidente da OAB sustenta que Bolsonaro, ao insinuar que Fernando Santa Cruz praticou “atos de alta reprovabilidade ou mesmo condutas sanguinárias”, pode ter praticado o delito de calúnia contra memória de pessoa falecida.
“Ou o Requerido apurou concretamente a materialidade dos fatos homicidas, com a coleta dos nomes de quem cometera o citado crime contra o genitor do Requerente, e, nesse caso, tem o dever legal e básico de revelá-los para que o Estado os submeta a valoração jurídica, ou, também grave, pratica manobra diversionista para ocultar a verdadeira autoria de criminosos que atuaram nos porões da ditadura civil-militar, de triste memória”, afirmou na ação Felipe Santa Cruz.
Ele pede ainda que Bolsonaro esclareça as insinuações de que Fernando Santa Cruz teria sido morto por seus próprios companheiros de militância política em ação de justiçamento.
Felipe sustenta que isso possivelmente “configuraria informação falsa contra a reputação” de seu pai.
“Ao afirmar que tem informações sobre a morte de Fernando de Santa Cruz e, em seguida, insinuar que a vítima foi morta por justiçamento praticado por organizações de esquerda, o Sr. Presidente da República não apenas impede que se avance no esclarecimento sobre a grave violação que foi praticada contra Fernando de Santa Cruz e que continua a atingir sua família, como impõe um grave retrocesso que pode se configurar como injúria na medida em que represente uma informação falsa e atentatória à dignidade das vítimas”, diz trecho da ação.
(Fonte: G1)
👍 Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico!
✅ Mega Combo de Petições - 14 x 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário e muito mais...
✅ Prática Defesa Criminal e Júri - Combo com 3 Ebook sobre a prática no Direito Penal
16 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Então vamos aproveitar para saber quem mandou matar Bolsonaro. Todos queremos saber. continuar lendo
És, realmente, operadora do Direito? continuar lendo
sim. correto pois os filhos do Bolsonaro estão sendo impedidos de saber quem mandou matar seu pai. continuar lendo
@cidamenezes, você poderia explicar como está havendo tal impedimento e qual a relação entre o caso Adélio e o de Fernando Santa Cruz, pai do Presidente da OAB? Desde já, convém observar que o TRF1 foi quem suspendeu a investigação sobre o advogado do Adélio. Sim, foi em atendimento a um pedido da OAB que, aliás, estava cumprindo o seu dever institucional em defesa da advocacia. Também convém observar que a sentença que considerou Adélio inimputável transitou em julgado sem que houvesse recurso por parte da vítima Jair Bolsonaro. Então, gostaria mesmo, do seu esclarecimento. Grato por engrandecer o debate. continuar lendo
Eu acredito que ele deve pedir mais explicações, pois se o seu genitor estava do outro lado do sistema, deveria saber que existem regras e riscos. Não sabemos o que aconteceu, mas, quem semeia vento, colhe tempestade. E ele foi eleito para cuidar da nossa classe, e não ficar fazendo política a mando de não se sabe quem. E respeito as opiniões divergentes. continuar lendo
De fato, o Presidente da OAB deve saber separar as questões pessoais das questões institucionais e acredito que o faz. Também a nós cabe saber fazer tais separações ao julgar os atos dele (sobretudo separando nossas posições pessoais das nossas análises técnicas). A interpelação foi promovida na qualidade de filho do desaparecido, aliás, conforme documentos oficiais, executado pelo Estado. Foi o ato direcionado à Corte Maior por exigência constitucional visto que se trata de ato contra o mandatário da nação que, aliás, sequer é obrigado a responder.
Noutro giro, saibamos ou não das regras e dos riscos em qualquer de nossa ações, isso não afasta a lei e sua natureza cogente também em relação ao Estado, que deve responder em caso de excessos. Tal é o princípio do Estado Democrático de Direitos no qual, penso, vivemos. Ainda.
Acredito que nada do que estou a dizer lhe representa novidade.
Saudações. continuar lendo
Pois é, sr. Stockmann, é assustador ler este tipo de comentário em uma rede social jurídica. "Deveria saber que existem regras e riscos". Oi? Que regras? Havia tantas "regras" que os militares faziam tudo isso no sigilo, censurando toda a informação a respeito. continuar lendo
Sim, meus caros.... É muito triste ler coisas do tipo de operadores do Direito. O ato do Sr. Presidente Jair Bolsonaro foi cruel e leviano, não há possibilidade de amparar esse tipo de agressão. continuar lendo
Recordando: o bolsonarismo, calcado no senso comum, tem desprezo à figura do advogado, visto como mero entrave à condenação de um criminoso. A depender de certos posicionamentos corriqueiros nas redes sociais, o Brasil deveria abolir o processo penal e instaurar logo a confissão sob tortura como o único meio de prova. continuar lendo
O presidente da OAB recepcionou com todas as honras o criminoso italiano, responsável por assassinatos.
Festejou um assassino que a Esquedopatia Brasileira ama.
Depois criticam o que mesmo amam. continuar lendo
Não soube desses casos. Quem são esses criminosos? continuar lendo
@fernandolazarini, você deve estar a se referir a uma fake news segundo a qual Felipe Santa Cruz teria posado ao lado de Cesare Batistti em 2009, o que já foi amplamente divulgado como falso. Qualquer forma mesmo o assunto Cesare Batistti é uma pauta jurídica interessantíssima a ser analisada e, a depender do contexto, até justificaria a presença de um advogado como o é Felipe, ao seu lado.
Enfim, não era o Felipe, embora se fosse não vejo qualquer gravidade. continuar lendo
URGENTE: Advogados impetram Mandado de Segurança e Santa Cruz pode ser afastado da OAB
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/15741/urgente-advogados-impetram-mandado-de-segurancaesanta-cruz-pode-ser-afastado-da-oab?fbclid=IwAR24r_7UpZGiJw15Ta9cF2SfCI_jv_FL5hPiuDCSDKl16N9HCgNRnngWe5s continuar lendo
Parece, de fato, um posicionamento muito infeliz do Presidente da Ordem que poderá mesmo decorrer no seu afastamento se for este o entendimento jurisdicional, resguardada a ampla defesa e o contraditório. Vamos aguardar o desfecho. continuar lendo