Cláusula Não Concorrência Contrato Prestação de Serviços em Notícias

Estimula-se, ademais, que as empresas colham de seus colaboradores, a assinatura em aditivos ao contrato de trabalho ou ao contrato de prestação de serviços, que a violação dos direitos autorais resultará... Para que esses problemas não ocorram, o ideal seria que as redes de franquias garantissem dentro das empresas licenciadas a gestão dos ativos de software, por meio da inclusão, em seus contratos uma cláusula... A auditoria também poderia apurar, se o licenciado está respeitando as cláusulas do contrato de franquia, que tratam da proteção das marcas e dos segredos de negócio e de indústria pertencente ao franqueador

na prestação do serviço, em virtude da não adoção de procedimentos mínimos de segurança... Falha na prestação do serviço configurada. Não adoção de requisitos mínimos de segurança. Lei n. 6.149 /1974. Ausência de agente de segurança ou de dispositivo de monitoramento no local... Referidas disposições estatutárias, portanto, não podem ser consideradas abusivas e/ou anticompetitivas, pois não têm o condão de limitar a concorrência ou de diminuir a oferta de planos de saúde aos consumidores

na prestação do serviço, em virtude da não adoção de procedimentos mínimos de segurança... Falha na prestação do serviço configurada. Não adoção de requisitos mínimos de segurança. Lei n. 6.149 /1974. Ausência de agente de segurança ou de dispositivo de monitoramento no local... Referidas disposições estatutárias, portanto, não podem ser consideradas abusivas e/ou anticompetitivas, pois não têm o condão de limitar a concorrência ou de diminuir a oferta de planos de saúde aos consumidores

Não obstante a livre concorrência para a formação dos preços dos serviços, bem como o caráter excepcional da intervenção da autoridade marítima para os casos em que ameaçada a continuidade do serviço -... DESTAQUE Não é abusiva a cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção que prevê prorrogação do prazo inicial para a entrega da obra pelo lapso máximo de 180... às prestações contratuais estendendo indevidamente regra legal que não se subsume ao caso, sob pena de dificultar o tráfego negocial e resultar em imposição de restrição a bens e serviços, justamente em

Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada "cláusula de fidelidade" nos contratos de adesão... de serviço móvel de telefonia, da "cláusula de fidelização"... "Quando se tratar de cláusula de contrato, baseada em normas regulamentares administrativas, caso da cláusula de fidelização, como foi no de pulso, a competência é da Seção de Direito Público e não a de

de pena e prestação de serviços alternativos à comunidade... Também nesta sexta, o MPF ajuizou duas novas denúncias contra os envolvidos por contratações ilegais para prestação de serviços de radioterapia e oftalmologia no período de 2011 a 2015... Nesse caso, os procuradores não encontraram indícios de conluio entre as empresas concorrentes ou cláusulas no edital que visassem o direcionamento da licitação

; e (b) comprometer-se a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor... de concessão de serviço público com o licitante vencedor, e, por outro lado, a continuidade da prestação de serviço restou atendida quando se estabeleceu que eventual cessão daquele contrato de concessão... situação, comecemos analisando o artigo 175 da Constituição Federal , que incumbiu o Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços

Em antecipação de tutela, a Justiça de Rondônia concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula contratual de exclusividade na prestação de serviços de transportes coletivos na capital... A ação visa a rescisão de contrato administrativo de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros... Além de pedir, de modo liminar (inicial) a abertura de concorrência para uma terceira empresa, ao final, ou seja, no mérito, o Município quer ver decretada a rescisão do contrato

Em antecipação de tutela, a Justiça de Rondônia concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula contratual de exclusividade na prestação de serviços de transportes coletivos na capital... A ação visa a rescisão de contrato administrativo de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros... Além de pedir, de modo liminar (inicial) a abertura de concorrência para uma terceira empresa, ao final, ou seja, no mérito, o Município quer ver decretada a rescisão do contrato

Dedução de valores destinados ao pagamento de montante em razão da prestação de serviços de administradores e conselheiros. Exigência de que haja valor mensal e fixo. Descabimento... DESTAQUE É possível a dedução, na apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, pela sistemática do lucro real, da soma destinada ao pagamento de montante em razão da prestação de serviços... Por primeiro, o ainda vigente Decreto-Lei n. 5.844 /1943, que dispõe sobre a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda, estabelece a classificação das remunerações relativas à prestação de serviços