STJ Ago 22 - Homicídio com Dolo Eventual e Incompatibilidade da Qualificadora do Perigo Comum e da impossibilidade de Defesa da Vítima
Ante o exposto, com o parecer, nego provimento ao recurso. É como voto... Colhe-se dos autos que após a sentença de pronúncia, o paciente interpôs recurso em sentido estrito - improvido -, seguido de embargos infringentes e de nulidade - rejeitados -, com vista à absolvição... A DEFESA DA VÍTIMA - INVIABILIDADE - EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS - COM O PARECER