Com o Parecer, Recurso Improvido em Artigos e Notícias

Acolhendo o voto do relator Waldir Teis e o parecer do Ministério Público de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo prefeito de Campinápolis, Altino... No recurso, votado na sessão do dia 25/5, os documentos apresentados não demonstraram fatos novos, que justificassem alteração no acórdão anterior

Acolhendo o voto do relator Humberto Bosaipo e o parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Brasnorte... O recurso foi votado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27/4. Para o relator, o gestor não apresentou no recurso nenhum fato novo que possa reconstituir a condenação imposta

improvido Clique aqui e confira o parecer, assinado pelo Juiz Assessor da Corregedoria, Gabriel Pires de Campos Sormani... Brasil – pacto pós nupcial realizado na Suíça – não demonstração, pelo direito internacional aplicável, de que o pacto brasileiro estaria em vigor, em detrimento do pacto suíço – averbação negada – recurso improvido

O voto do relator Campos Neto, proferido na sessão do dia 30/3, foi acolhido por unanimidade e está em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas... Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pelo improvimento do recurso ordinário interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, José Pereira de Souza Filho, contra... Nesse sentido, foi deliberado ainda, conforme solicitação do recorrente, o encaminhamento do recurso a Presidência do TCE-MT para apreciação e deliberação do pedido de parcelamento da multa imputada

O Tribunal de Contas deliberou pelo não provimento do recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Salto do Céu, José Antonio da Silva... Em consonância com o parecer ministerial, os conselheiros acompanharam o voto do auditor Substituto de Conselheiro. O processo foi julgado na sessão desta terça-feira, dia 22

RECURSO IMPROVIDO. 1... A controvérsia tratada nos autos foi devidamente relatada no parecer ministerial acostado às e-STJ fl. 232/233: Trata-se de recurso especial interposto por JAIRO MOREIRA PONTES, com fundamento no artigo... Ante o exposto e acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente quanto ao crime tipificado no art. 12 da Lei n. 10.826 /2003

Veja-se: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA – IMPOSIÇÃO DE MULTA – CABIMENTO – PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - RECURSO IMPROVIDO... Como dito, conquanto o negócio jurídico possa parecer idêntico ao descrito nas cláusulas daquele “modelo” (ou até mesmo naquele utilizado no negócio jurídico anterior), fato é que, para cada caso, recomenda-se... vencimento até o mês de janeiro de 2015 – Vencimento que se daria dia 05 e rescisão contratual que se deu dia 11, devendo a contratante pagar o valor adicional de mais 06 (seis) dias – Sentença mantida – Recurso

improvido.”... escritura de retificação e ratificação de ato notarial anterior, para instituição de usufruto e de cláusulas restritivas de impenhorabilidade e incomunicabilidade – Pretensão de registro indeferida – Recurso improvido... Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora desta Corregedoria Geral da Justiça e, por seus fundamentos, ora adotados, recebo a apelação como recurso administrativo, ao qual nego provimento

improvido... improvido... Franco de Godoi. ” Salvo melhor juízo, É o parecer

O voto do relator do recurso foi acolhido por unanimidade e está em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas. Veja link com informações do processo... O recurso ordinário interposto pelo ex-gestor do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Araguainha, Domingos Mendes de Matos Filho, foi improvido pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso... Segundo voto do relator do recurso, conselheiro Antonio Joaquim, nenhuma das justificativas apresentadas pelo recorrente fez sanar as irregularidades apontas pela equipe técnica do TCE