STJ Out22 - Impronúncia e Desclassificação para Duplo Homicídio Culpo no Trânsito - Fuga de Abordagem Policial
Recurso improvido. ( REsp n. 1.312.781/RS , Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 27/9/2013)... Requer seja conhecido e provido o recurso para restabelecer a sentença de pronúncia. Sem contrarrazões do ROGERS VICENTE FERREIRA DOS SANTOS (fl. 630)... Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 739.762/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe de 23/2/2016). RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL