Defesa Criminal em Notícias

A Alpargatas, em sua defesa, argumentou que a conduta empresarial é de exigir a certidão de antecedentes criminais de todos os seus empregados, independentemente das funções que exercem, como requisito... bit.ly/3mmHrVt | O TST tem entendimento, fixado em tese, de que a exigência da certidão de antecedentes criminais a candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa... "A exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício

A audiência criminal, como qualquer outra nos demais ramos do direito, desponta como momento concludente e insubstituível no processo para o convencimento do julgador... Percebam que de acordo com o art. 396-A do CPP , na resposta à acusação a defesa poderá alegar tudo que lhe interessar, inclusive preliminares, bem como oferecer documentos e justificações, especificar... Passada despercebida, sem que se pronuncie a defesa neste momento, poderá até alegá-la em sede de alegações finais, todavia, não será aceita, por aplicação da regra da preclusão, que se dobra ao pas de

Para o ministro, esse entendimento valoriza o HC como um instrumento de defesa jurisdicional da liberdade de locomoção... Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal... Ele entendeu que, mesmo com o trânsito em julgado de condenação, as particularidades do caso autorizam a utilização do HC como substitutivo de revisão criminal

Nesta segunda-feira, 2, a solenidade de abertura do II Encontro Sergipano da Advocacia Criminal foi marcada pela defesa da função social da profissão... “Devemos ter clara a importância da classe estar unida em torno da defesa das prerrogativas porque a advocacia é o direito do cidadão ser defendido”... “Diante da criminalização da advocacia, precisamos ter consciência absoluta do papel que nos cabe: a defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais

Com efeito, no projeto sub examine demonstra-se falta de ciência quanto ao funcionamento e à vivência prática da Justiça criminal do Brasil”... de defesa", o que acarretaria ainda mais uma segurança jurídica em nosso ordenamento jurídico... cabe ao Ministério Público, a fim de estabelecer a verdade dos fatos, alargar o inquérito ou procedimento investigativo a todos os fatos e provas pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal

A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu por provimento ao agravo em execução penal interposto pela defesa em que se pleiteava a reforma de decisão do Juízo da VEP de origem... (TJ-MG - AGEPN: 10145160131192001 Juiz de Fora, Relator: Pedro Vergara, Data de Julgamento: 15/02/2022, Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 15/02/2022)... TJ-MG - AGEPN: 10145160131192001 Juiz de Fora, Relator: Pedro Vergara, Data de Julgamento: 15/02/2022, Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 15/02/2022). [2] EMENTA OFICIAL: AGRAVO

A disciplina criminal da nova legislação está organizada em dois capítulos... No artigo de hoje, apresentarei alguns aspectos criminais importantes dessa nova legislação... Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm > ________

Desse modo, a ministra esclareceu que há um sistema próprio de defesa da concorrência, composto por ao menos três esferas independentes e autônomas entre si – civil, administrativa e criminal... judicial que anulou condenação feita pela autarquia federal, em razão de coisa julgada pelos mesmos fatos nas esferas civil e criminal por insuficiência de provas... Notícias DECISÃO 21/02/2024 Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu provimento ao recurso da defesa para afastar a competência do Tribunal do Júri, determinando a distribuição da ação para alguma vara criminal... Como esse recurso foi agora considerado intempestivo, a ação será distribuída para vara criminal de 1º grau... No dia 9 de julho daquele ano, a 3ª Turma Criminal intimou o MP para se manifestar, como fiscal da lei, sobre a revogação das cautelares impostas ao réu

Nunca tivemos instituições em defesa, especificamente, da advocacia criminal... Essa é a associação de defesa da resistência democrática brasileira, a ADVOCACIA CRIMINAL. QUEM APOIA COMENTA, AVANTE... Então, parafraseando o meu amigo Antonio Pedro Melchior , “quanto mais coletivos de defesa da advocacia criminal, melhor ”