Documento de Qualificação Civil em Notícias

Qualificação completa pode ser apenas um herdeiro ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________... pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras ”, vêm PARTILHAR AMIGAVELMENTE os bens acima... IV- DA PARTILHA: Conforme o disposto no artigo Art. 610 , § 1º do Código de Processo Civil , que dispõe: “ Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura

o qual terá a inserção do estado civil de viúva nos documentos pessoais."... Luiz Tadeu aponta ainda que, se é certo que a apelante pode excluir o sobrenome, também não pode fazer uso dos documentos antigos que constem sua qualificação como solteira, sob pena de os registros públicos... Assim, a apelante pode excluir o sobrenome do falecido marido, devendo retificar seus documentos pessoais para que passe a constar o estado civil de viúva, pois o casamento, apesar de breve, realmente

Além disso, foram aceitos documentos da matriz da Rivoli, localizada na Itália, quando necessariamente deveriam ser da sua filial no Brasil... Para o MPF, o uso de documento indevido foi intencional, pois a empresa nacional não atendia o mínimo exigido para os indicadores financeiros... recursos orçamentários, assim como desobedeceram ao princípio da economicidade e frustraram a legitimidade do processo licitatório, mediante a habilitação de empresa que não preenchia os requisitos de qualificação

firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor"... Assim, não se apura o crime de uso de documento falso, mas de falsificação de documento público, pois "não há como se reconhecer na conduta, a priori , o elemento de vontade (de fazer uso de documento... No caso, não houve a apresentação dos documentos falsos à autoridade policial

As partes também erram ao não corrigir sua qualificação pessoal antes da assinatura do ato - pode parecer estranho, mas isso acontece com relativa frequência, somente a cuidadosa conferência dos documentos... ambas com base em erros de qualificação... valor nos seguintes termos : “.. custa a crer que um tabelião desconheça do fato de que ....O casamento, que foi contraído junto ao cartório que lavrou o ato, que também acumula a função de registrador civil

O projeto isenta, do pagamento de taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem, os estudantes brasileiros de baixa renda que comprovadamente requeiram esses documentos para realizar, no... Segundo o parlamentar, uma das formas de melhorar a qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para aprimorar sua qualificação, através de cursos e pesquisas, e posteriormente... A proposta original, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, isentava todos os estudantes do pagamento de taxas de transporte e outros documentos de viagem

vícios de nulidade, imprescindível que a decisão se atenha a necessidade de contraditório, em cujo diálogo se insere também o magistrado, como expressamente passou a determinar nosso Código de Processo Civil... Como se observa dos documentos do processo, naquela oportunidade os Promotores de Justiça pugnaram pelo adiamento da audiência de instrução e julgamento designada para os dias 29.03, 30.03 e 06.04, ao... Afinal, enquanto o documento original aludia a uma mera omissão no que diz respeito ao atendimento das formalidades legais inerentes à dispensa de licitação (eDOC 2), a petição subsequente passou a imputar

; filiação, quando conhecida; nacionalidade; profissão; número do documento de identidade e órgão expedidor, quando conhecidos; domicílio e residência, com indicação do Código de Endereçamento Postal CEP... As petições iniciais dos feitos distribuídos à Justiça do DF devem conter, obrigatoriamente, o número de CPF ou de CNPJ e os demais dados necessários à completa qualificação das partes, conforme Portaria... Nas causas distribuídas aos juizados especiais cíveis e de Fazenda Pública, os dados necessários para a completa qualificação das partes, caso não tenham sido informados na petição inicial, deverão ser

; filiação, quando conhecida; nacionalidade; profissão; número do documento de identidade e órgão expedidor, quando conhecidos; domicílio e residência, com indicação do Código de Endereçamento Postal –... As petições iniciais dos feitos distribuídos à Justiça do DF devem conter, obrigatoriamente, o número de CPF ou de CNPJ e os demais dados necessários à completa qualificação das partes, conforme Portaria... Nas causas distribuídas aos juizados especiais cíveis e de Fazenda Pública, os dados necessários para a completa qualificação das partes, caso não tenham sido informados na petição inicial, deverão ser

superior na área de Engenharia Civil... diplomado na Venezuela, que não possuía validação do documento pelo Ministério da Educação (MEC)... Segundo o desembargador, “é evidente que negar a posse de candidato que, aprovado em concurso público, possui qualificação superior à exigida pelo edital do certame, na mesma área de conhecimento, vai