Embargos de Terceiro em Notícias

de terceiro... Sócio de empresa que for alvo de desconsideração de personalidade jurídica pode opor embargo de terceiro, pois, ao ser incluído no polo passivo da demanda, tem direito ao contraditório e à ampla defesa... Segundo o redator do acórdão, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, o artigo 674º do Código de Processo Civil estabelece que pode ser considerado terceiro, para ajuizamento de embargos, "quem sofre

Espólio De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, os herdeiros são partes ilegítimas para oposição dos embargos de terceiro... entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiro... de terceiro opostos por herdeiros contra uma penhora em execução nos autos do inventário de sua genitora

Nos embargos de terceiro, é o órgão jurisdicional. Código de Processo Civil CAPÍTULO X DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Art. 1.046... Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial... E é esta a diferença fundamental entre os embargos de terceiro e a ação possessória. Na ação possessória quem comete o esbulho, a turbação ou a ameaça é um particular

Uso limitado dos embargos de terceiro O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que quando o patrimônio de terceiro, sem nenhuma relação com o processo, for atingido injustamente... Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte... pela prestação jurisdicional correlata, a lei confere um instrumento próprio – os embargos de terceiro – para a defesa do seu interesse, a fim de liberar a constrição realizada sobre seus bens

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestiva a apresentação de embargos de terceiro após o prazo de cinco dias – previsto no artigo 1.048 do Código de Processo Civil de... Os embargos de terceiro objetivam a declaração de nulidade da penhora e da adjudicação em um processo que tramita em segredo, visando à manutenção da posse de um imóvel no município de Alta Floresta (MT... “Não tendo havido prova da ciência anterior do terceiro acerca da constrição, impõe-se reconhecer que os embargos foram opostos tempestivamente, em 8/4/2010, após a assinatura da carta de arrematação

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo e julgou procedentes os embargos de terceiro, ambos movidos por uma mulher, dona de uma propriedade rural penhorada em ação que correu na Vara do Trabalho... O Juízo de primeira instância havia julgado improcedentes os embargos de terceiro, e a proprietária agravou, afirmando que o imóvel penhorado foi adquirido em 20 de outubro de 2006, pouco mais de um mês

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo e julgou procedentes os embargos de terceiro, ambos movidos por uma mulher, dona de uma propriedade rural penhorada em ação que correu na Vara do Trabalho... O Juízo de primeira instância havia julgado improcedentes os embargos de terceiro, e a proprietária agravou, afirmando que o imóvel penhorado foi adquirido em 20 de outubro de 2006, pouco mais de um mês

CURSO: Atualidades de Direito Processual Civil MATÉRIA: Direito Processual Civil CONTEÚDO: Embargos de Terceiro PROF.: Ricardo Malfati DATA AULA: 03/07/08

Assim, caso ela quisesse se insurgir contra a decisão que deliberou pela sua inclusão no polo passivo da demanda, a medida processual adequada seriam os embargos à execução e não os embargos de terceiro... Sob esse fundamento, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a decisão que, considerando a embargante parte ilegítima para interpor embargos de terceiro, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do... Por isso não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro, instrumento previsto no artigo 1.046 do CPC apenas para socorrer aquele que não for parte no processo e, ainda assim, tiver seus bens penhorados

Mesmo que sem registro, a promessa de compra e venda serve para fundamentar a oposição de embargos de terceiros em um processo discutindo a posse de um imóvel... O entendimento, pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça pela Súmula 84, foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao julgar procedente embargos de terceiros, determinando