Habeas Corpus Para Declaração de Nulidade Processual em Notícias

AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. 1... Habeas corpus concedido, de ofício, para anular a prova produzida por meio da requisição de diligências feita pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina ao Departamento Nacional de Infraestrutura... no acórdão recorrido, sem que tenha sido objeto dos embargos de declaração defensivos

a quo para assim concluir, tarefa inviável em habeas corpus... Habeas corpus não conhecido" ( HC n. 349.782/SP , Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 12/12/2017, grifei). "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATO OBSCENO. NULIDADE DO FEITO... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...]

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1... O paciente foi beneficiado com a declaração de nulidade dos elementos coletados durante o procedimento cautelar, tendo em vista o"excesso na instauração de investigações ou de ações penais com fulcro apenas... Habeas corpus parcialmente concedido, para tornar sem efeito a decisão que deferiu medida de busca e apreensão nos autos deferida nos Autos n. 0725409-48.2020.8.04.0001 . ( Documento eletrônico VDA34244982

A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou Habeas Corpus ( HC 111976 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ter reconhecida a nulidade de atos processuais relativos ao processo-crime... No STF, a Defensoria sustenta que a declaração de nulidade absoluta pode ser feita a qualquer tempo, visto que não seria alcançada pelo instituto da preclusão... No HC, a Defensoria baiana pede liminar para anular a decisão proferida pelo TJ-BA sem a presença do defensor do réu e todos os atos processuais posteriores, incluindo o julgamento pelo Tribunal do Júri

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 802681 - ES (2023/0046205-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM SEM OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA

"A preclusão apontada pelo órgão ministerial efetivamente obsta a declaração de nulidade efetivada pela corte de origem", concluiu... O relator afirmou que, apesar de a observância da cadeia de custódia de prova ser imprescindível para que haja o respeito ao devido processo legal, o rito do habeas corpus não permite a dilação probatória... A defesa, então, impetrou o habeas corpus sustentando que a condenação seria contrária à prova dos autos, pela ilicitude – entre outras coisas – do exame de DNA realizado no corpo da vítima

A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou Habeas Corpus ( HC 111976 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ter reconhecida a nulidade de atos processuais relativos ao processo-crime... No STF, a Defensoria sustenta que a declaração de nulidade absoluta pode ser feita a qualquer tempo, visto que não seria alcançada pelo instituto da preclusão... No HC, a Defensoria baiana pede liminar para anular a decisão proferida pelo TJ-BA sem a presença do defensor do réu e todos os atos processuais posteriores, incluindo o julgamento pelo Tribunal do Júri

A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou Habeas Corpus ( HC 111976 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ter reconhecida a nulidade de atos processuais relativos ao processo-crime... No STF, a Defensoria sustenta que a declaração de nulidade absoluta pode ser feita a qualquer tempo, visto que não seria alcançada pelo instituto da preclusão... No HC, a Defensoria baiana pede liminar para anular a decisão proferida pelo TJ-BA sem a presença do defensor do réu e todos os atos processuais posteriores, incluindo o julgamento pelo Tribunal do Júri

A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou Habeas Corpus ( HC 111976 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ter reconhecida a nulidade de atos processuais relativos ao processo-crime... No STF, a Defensoria sustenta que a declaração de nulidade absoluta pode ser feita a qualquer tempo, visto que não seria alcançada pelo instituto da preclusão... No HC, a Defensoria baiana pede liminar para anular a decisão proferida pelo TJ-BA sem a presença do defensor do réu e todos os atos processuais posteriores, incluindo o julgamento pelo Tribunal do Júri

Com esse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu, na quarta-feira (11/7), Habeas Corpus para um homem acusado de homicídio... Diante da nomeação, a Defensoria Pública pediu a declaração de nulidade do ato e a imediata remessa do processo àquele órgão para que assumisse a defesa do acusado... Segunda ela, o artigo 563 do Código de Processo Penal estabelece que nenhum ato será declarado nulo “se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”