Nulidade de Atos Processuais por Ausência de Intimação em Notícias

Ausência de intimação e intervenção em primeiro grau. Prejuízo concreto configurado. Nulidade processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a nulidade do processo por ausência de intimação e de intervenção do Ministério Público apenas deverá ser decretada quando... ordinários à propositura de eventual ação de interdição art. 747 , I a III , do CPC/2015 ) não existem ou possuem conflito de interesses com a parte enferma, de modo que a ausência de intimação e intervenção

do Ministério Público em atos processuais, mas a inexistência de intimação... Ausência do MP em atos processuais A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, explicou que, de acordo com o artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015 , a causa de nulidade não é a falta de participação... Por esse meio, inclusive, o curador foi intimado de atos processuais anteriores, mas não questionou o procedimento

No mérito, pugna pela concessão da ordem para que todos os atos processuais a partir da decisão que indeferiu o pedido de adiamento da sessão de julgamento pelo Júri sejam anulados (p. 8)... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ROL TAXATIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... Ausência de análise do mérito do writ pelo STJ. Óbice da Súmula 691 do STF

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta... A falta de intimação pessoal e a aplicação da pena de confissão pelo não comparecimento configuraram, segundo a Turma, cerceamento do direito de defesa e acarretaram a nulidade dos atos processuais decorrentes... da instrução processual com a intimação pessoal do Banco Pecúnia

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta... A falta de intimação pessoal e a aplicação da pena de confissão pelo não comparecimento configuraram, segundo a Turma, cerceamento do direito de defesa e acarretaram a nulidade dos atos processuais decorrentes... da instrução processual com a intimação pessoal do Banco Pecúnia

Mas o Tribunal do Trabalho baiano (5ª Região) entendeu que os atos praticados no processo eram válidos e não cabia o pedido de rescisória, pois a decretação de nulidade dos atos processuais na forma como... Segundo o relator, como a decisão de primeira instância que rejeitou pedido de nulidade de atos processuais em execução de sentença não discutira o mérito da causa, também não fez coisa julgada... Na ação rescisória, a Mesbla alegou ausência de intimação e citação referente ao processo de execução e a ocorrência de excesso de penhora, uma vez que, para executar um crédito de duzentos e sessenta

Mas o Tribunal do Trabalho baiano (5ª Região) entendeu que os atos praticados no processo eram válidos e não cabia o pedido de rescisória, pois a decretação de nulidade dos atos processuais na forma como... Segundo o relator, como a decisão de primeira instância que rejeitou pedido de nulidade de atos processuais em execução de sentença não discutira o mérito da causa, também não fez coisa julgada... Na ação rescisória, a Mesbla alegou ausência de intimação e citação referente ao processo de execução e a ocorrência de excesso de penhora, uma vez que, para executar um crédito de duzentos e sessenta

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por essa razão, a 5ª Turma do TST declarou a nulidade desse ato processual e de todos os decorrentes disso; o processo retornará à Vara do Trabalho de Pesqueira (PE)... Acrescentou, ainda, que "a simples realização de ato processual em desatendimento à forma prescrita em lei traz, em si, presunção de prejuízo"

Mas o Tribunal do Trabalho baiano (5ª Região) entendeu que os atos praticados no processo eram válidos e não cabia o pedido de rescisória, pois a decretação de nulidade dos atos processuais na forma como... Segundo o relator, como a decisão de primeira instância que rejeitou pedido de nulidade de atos processuais em execução de sentença não discutira o mérito da causa, também não fez coisa julgada... Na ação rescisória, a Mesbla alegou ausência de intimação e citação referente ao processo de execução e a ocorrência de excesso de penhora, uma vez que, para executar um crédito de duzentos e sessenta

Por essa razão, o juiz considerou o réu devidamente intimado da data de audiência, na medida em que tomou ciência dos atos processuais praticados até aquela data meses antes da audiência... Diante da ausência injustificada de preposto à audiência, na sentença foi aplicada a pena de confissão ficta ao banco, que peticionou ao juízo, requerendo a nulidade processual, com alegação de que não... S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu comprovar a nulidade processual a partir do despacho que antecipou a data da audiência, pois a intimação referente à alteração não foi efetuada