Pagamento Retroativo Desde o Óbito em Notícias

A quadrilha falsificava documentos (carteiras de identidade e certidões de nascimento, casamento e óbito) visando a obtenção fraudulenta de pensões por morte com pagamentos retroativos, nos municípios... Os fraudadores falsificavam certidões com a data do óbito bem anterior à do requerimento do benefício, para que o INSS pagasse valores atrasados

A quadrilha falsificava documentos (carteiras de identidade e certidões de nascimento, casamento e óbito) visando a obtenção fraudulenta de pensões por morte com pagamentos retroativos, nos municípios... Os fraudadores falsificavam certidões com a data do óbito bem anterior à do requerimento do benefício, para que o INSS pagasse valores atrasados

A quadrilha falsificava documentos (carteiras de identidade e certidões de nascimento, casamento e óbito) visando a obtenção fraudulenta de pensões por morte com pagamentos retroativos, nos municípios... Os fraudadores falsificavam certidões com a data do óbito bem anterior à do requerimento do benefício, para que o INSS pagasse valores atrasados

A condenação do Estado ao pagamento dos efeitos retroativos desde a data do óbito (depois do trânsito em julgado), nesta parte, os valores serão corrigidos mês a mês pela tabela da Justiça Federal e acrescido... Uma família conseguiu uma sentença judicial que garante uma pensão mensal no valor equivalente a um salário mínimo em favor da família desde a data do óbito de um senhor que foi vítima de disparo de arma... respectivamente companheiro e pai das autoras, faleceu no dia 18 de janeiro de 2003, vítima de projétil de arma de fogo disparada pelo agente da Polícia Militar do Estado, N.B.C., conforme certidão de óbito

de segurado do falecido na data do óbito e que o dependente seja habilitado como beneficiário... vislumbraram a presença de vício formal de iniciativa (parlamentar propôs projeto de lei sobre matéria que não tem competência) e declararam a inconstitucionalidade da norma com incidência de efeitos retroativos... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, esclareceu que a concessão de pensão por morte aos dependentes pressupõe três requisitos: o óbito do segurado, a qualidade

retroativos em decorrência de supostos óbitos dos instituidores ocorridos há muito tempo”... Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos do MTPS, Marcelo de Ávila, em relação à operação Andjey as fraudes foram ainda mais significativas “ porque as pensões concedidas geravam pagamentos

Na sentença, ele estipulou o benefício em um salário mínimo mensal, retroativo à data do pedido administrativo (15 de setembro de 2014), com correção monetária, e condenou o INSS ao pagamento dos honorários... A certidão de óbito, constante dos autos, só foi possível em razão de um CPF feito em seu nome após a morte oficial... Ao analisar o caso, o juiz Everton Pereira Santos constatou o direito do menino e determinou ao INSS que efetue o pagamento das parcelas vencidas a partir da data do indeferimento (9 de outubro de 2014

retroativamente à data do óbito... Também descabe cogitar de cobrança dos encargos em caráter retroativo, devendo haver a incidência apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n. 1.523/1996... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituído pela genitora do autor

retroativo... hipóteses em que o trabalhador solicitar a aposentadoria e continuar a exercer atividade especial, a data de início do benefício será a de entrada do requerimento (DER), inclusive para efeitos de pagamento retroativo... “Não há ilegalidade na exigência do pagamento, na data prevista, da parcela do REFIS/DF”, explicou

A atuação da quadrilha consistia na retroação indevida da data de óbito de instituidores de pensões por morte com o fim de gerar pagamentos retroativos de altos valores, criação de dependentes fictícios