Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva em Notícias

O livro explora temas polêmicos como dano moral, inadimplemento contratual, transporte aéreo, danos sofridos em condomínios, culpa concorrente, responsabilidade objetiva e subjetiva, teoria penal de risco... O Espaço Cultural STJ e a Editora Riddel promoverão quarta-feira (19) o lançamento do livro "Responsabilidade Civil", do advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme... A obra traz coletânea de artigos com estudo acerca do instituto da responsabilidade civil, apresentando, de maneira didática, um comparativo sobre questões relevantes e desafiadoras atualmente discutidas

tabeliães e notários, se objetiva ou subjetiva, “além de saber se o estado-membro aos quais estes agentes se acham vinculados deve responder em caráter primário, solidário ou subsidiário em relação aos... Após recurso do estado, o Tribunal de Justiça catarinense confirmou a sentença e atribuiu ao estado a responsabilidade objetiva direta, e não subsidiária, por atos praticados por tabeliães, por força do... Ao votar pela repercussão geral, Fux observou ser necessário definir, com base nos artigos 37 , parágrafo 6º , e 236 da Constituição Federal , qual o tipo de responsabilidade civil que rege a atuação dos

da responsabilidade civil objetiva por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho... O juiz considerou também decisão do Supremo que, em setembro, definiu que a responsabilidade do empregador não será analisada única e exclusivamente de forma subjetiva e declarou constitucional a imputação... Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa

Com essa decisão relatada pelo juiz federal Rogério Moreira Alves, fica uniformizado o entendimento de que a responsabilidade civil da universidade pela guarda de veículos na área de estacionamento é subjetiva... Nesse caso, o furto do veículo implica em descumprimento do dever jurídico pré-existente, atraindo a responsabilidade civil para a universidade por negligência... No julgamento da TNU prevaleceu o entendimento de que a responsabilidade da UFAM, nesse caso, é subjetiva, isto é, depende da existência de culpa

Em sua sentença, o juiz explicou que a responsabilidade civil (obrigação de indenizar) pode ser objetiva ou subjetiva... subjetiva como na objetiva... Já na responsabilidade objetiva, adotada como exceção pelo Código Civil , não há necessidade de investigação e comprovação da culpa, pois ela é presumida

Em sua sentença, o juiz explicou que a responsabilidade civil (obrigação de indenizar) pode ser objetiva ou subjetiva... subjetiva como na objetiva... Já na responsabilidade objetiva, adotada como exceção pelo Código Civil , não há necessidade de investigação e comprovação da culpa, pois ela é presumida

Em sua sentença, o juiz explicou que a responsabilidade civil (obrigação de indenizar) pode ser objetiva ou subjetiva... subjetiva como na objetiva... Já na responsabilidade objetiva, adotada como exceção pelo Código Civil , não há necessidade de investigação e comprovação da culpa, pois ela é presumida

NOTAS DA REDAÇAO A responsabilidade civil do Estado já oscilou entre as doutrinas subjetivas e objetivas, mas o 6º do artigo 37 da Constituição da República de 1988 abandonou a doutrina subjetiva da Culpa... do Direito Privado e seguiu as linhas traçadas pelo Direito Público que adota a Responsabilidade Civil Objetiva da Administração nos seguintes termos: Art. 37. (...) 6º - As pessoas jurídicas de direito... (grifos nossos) A responsabilidade civil do Estado é objetiva, porém na modalidade do risco Administrativo , a qual faz surgir a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros por seus servidores, independentemente

responsabilidade objetiva do empregador”, escreveu o relator... A Turma seguiu o voto do ministro Fernando Eizo Ono, que não identificou a responsabilidade objetiva, pois, para ele, a atividade desenvolvida pelo empregador (construção civil) não pressupunha a existência... civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação ou omissão no evento que causou a doença ocupacional

Com essa decisão relatada pelo juiz federal Rogério Moreira Alves, fica uniformizado o entendimento de que a responsabilidade civil da universidade pela guarda de veículos na área de estacionamento é subjetiva... Nesse caso, o furto do veículo implica em descumprimento do dever jurídico pré-existente, atraindo a responsabilidade civil para a universidade por negligência... No julgamento da TNU prevaleceu o entendimento de que a responsabilidade da UFAM, nesse caso, é subjetiva, isto é, depende da existência de culpa